Constituição De 1988 A Democratização

com a sua fonte de água contaminada e pessoas doentes por problemas ligados à deterioração do meio ambiente. Esse é o desafio do planejamento urbano que está colocado para os municípios. 1 5 .1 O Planejamento Urbano Municipal Proposto Pela Constituição Federal A perspectiva de associar desenvolvimento urbano com preservação do meio ambiente é recente. A industrialização e o inchaço das cidades produziam conseqüências que atingiam o homem. A perspectiva do desenvolvimento urbano até…

apresenta uma revisão de literatura, a gestão escolar democrática com suas múltiplas facetas e constantes lutas em prol da democratização da educação publica de qualidade e das políticas publicas que regem o sistema educacional é um grande desafio em pleno século XXI, mesmo a frente do ápice tecnológico e do mundo globalizado. O estudo apresenta as implicações da democratização da gestão escolar, com suas múltiplas facetas enraizadas na esfera política, cultural e econômica sendo a mesma…

transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. Em meados de 1988 a Assembléia Nacional Constituinte aprovou a nova Constituição Brasileira, incluíndo, uma seção sobre a Saúde, pela primeira vez. Esta seção sobre Saúde incorporou, em grande parte, os conceitos e propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, podendo-se dizer que na essência, a Constituição adotou a proposta da Reforma Sanitária e do SUS. No entanto, não foi fácil. Vários…

EDUCAÇÃO E CULTURA “ULISSES BOYD” Dina Amélia de Oliveira Dorotéia Cunha Figueiredo Victor Almeida Pereira DESAFIOS DA GESTÃO EDUCACIONAL NA DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA Iúna 2011 Dina Amélia de Oliveira Dorotéia Cunha Figueiredo Victor Almeida Pereira DESAFIOS DA GESTÃO EDUCACIONAL NA DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro de Estudos Avançados em Pesquisa e Pós-graduação do…

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990) A Constituição Federal de 1988 marcou o Direito Brasileiro com um indelével avanço no campo da normatização de direitos e garantias fundamentais, resultado de um importante processo de democratização do Estado e do Direito. A moderna concepção do constitucionalismo nacional ensejou não só a ratificação de Tratados e Convenções internacionais de proteção dos Direitos Humanos, como a inclusão em seu texto…

surgir, ainda fora do aparato estatal, uma corrente contra-hegemônica que preconizava como proposta - para a melhoria da assistência médica no país - a descentralização, articulada à regionalização e à hierarquização dos serviços de saúde e à democratização do sistema, através da extensão de cobertura a setores até então descobertos, como os trabalhadores rurais. O movimento sanitário criticava o modelo hospitalocêntrico e propunha a ênfase em cuidados primários e a prioridade do setor…

Imprensa foi uma lei instituída durante a Ditadura Militar, sob a vigência da Constituição de 1967, e que vigorou até 30 de abril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais proposta pelo deputado federal Miro Teixeira, o Tribunal acabou decidindo pela sua inconstitucionalidade superveniente, isto é, que o advento da Constituição de 1988 ocorreu a não recepção da Lei de Imprensa, isto é, afastamento da…

...................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO.. 2.1Trabalho,sociedade e politicas sociais no século XX..........................................4 2.2.Desenvolvimentodosdireitos sociais e politicas da constituição Federal..........5 3 CONCLUSÃO........................................................................................................6 4 REFERÊNCIAS..........................................................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Regime Autoritário 4 2.1.2 Reforma nas Finanças Públicas 4 2.1.3 Principais avanços financeiros 5 2.1.4 Democratização do Estado 5 2.2 PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 2.3 GESTÃO POR RESULTADOS 7 2.4 MOVIMENTOS NA TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA 7 2.4.1 Questão Fiscal 8 2.4.2 Políticas Públicas e Área Social 8 2.4.3 Plano Plurianual - PPA 9 2.4.4 Governo Eletrônico 9 3

Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando de um advogado dativo ou defensor. E esses carentes de recurso são amparados pela Constituição Federal em seu artigo 5.º, LXXIV, que garante a assistência jurídica e integral aos que comprovarem insuficiência de recursos pelo Estado. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, em outubro de 1988, surgiu o princípio constitucional do Acesso á Justiça bem como, em seu artigo 134 a exigência de criação da Defensoria…