Constituição De 1824

Elaboração da Constituição de 1824 A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos dePortugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois osconstituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos…

A CONSTITUIÇÃO DE 1824 Noite da agonia A noite da agonia foi um episódio da história do Brasil Império, ocorrido na madrugada de 12 de novembro de 1823,durante a Assembleia Constituinte de 1823, no Rio de Janeiro, que estava encarregada de redigir a primeira Constituição do Brasil, no qual D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Assembleia Constituinte, que resistiu durante horas mas não conseguiu evitar sua dissolução. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles…

A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1824 Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro não atendeu a um chamado da Coroa Portuguesa que exigia seu retorno a Portugal e que ele entregasse o Brasil ao controle de uma junta administrativa formada pelas Cortes. D. Pedro recebeu um abaixo­assinado com o apoio da população para que ele permanecesse no Brasil. Esse dia ficou conhecido como Dia do Fico. Logo após o dia do Fico, D. Pedro começou a preparar o Brasil para a…

Constituição Brasileira de 1824 A Constituição de 1824 foi a primeira constituição de nossa história. Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado formado por 10 membros que redigiu a Constituição. Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, foi outorgada em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes pontos: - Um governo monárquico unitário e hereditário; - Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria…

1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Eficácia e Importância da Constituição de 1824 É importante ressaltarmos que uma constituição somente será eficiente constitucionalmente, ou seja, atenderá os seus objetivos a partir do momento que analisamos a sua longevidade. Sua durabilidade reflete o quanto suas características, conteúdos alcançaram os propósitos almejados. Afinal, o que se espera de documentos constitucionais é exatamente a sua…

DIREITOS CIVIS E SOCIEDADE ESCRAVISTA A Constituição de 1824 determinava que todos os nascidos no Brasil, ingênuos (não nascidos escravos) ou libertos seriam considerados cidadãos brasileiros. Também fixava os direitos civis e políticos dos cidadãos, como a garantia de sua liberdade, caso se envolvessem em crime afiançável, a proibição de açoites, torturas, marcas de ferro quente e outras penas cruéis. Além dos direitos civis, os libertos também passavam a ter direitos…

Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824. A soberania do Estado brasileiro. Bibliografia: BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB Editora, 2004. (Capítulo III) O texto trata sobre a elaboração da primeira constituição brasileira. Antes da independência, fora convocada uma Assembleia Constituinte, cujo objetivo era elaborar uma constituição para o Reino do Brasil. Após o 7 de setembro, essa Assembleia passou a ter uma nova tarefa: elaborar a…

A Assembléia Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824 1- Introdução A constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo,servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação,no espaço temporal, desde sua independência do Reino Português, em 7 de Setembro de 1822. O Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824,1891,1934,1937,1946,1967(com a emenda de1969), e

Transferência da Capital do Brasil na Constituição de 1824 A história de Brasília, a capital do Brasil, localizada no Distrito Federal, no coração do país, iniciou com as primeiras ideias de uma capital brasileira no centro do território nacional. Em 1791, o Marquês de Pombal, então primeiro-ministro de Portugal, propunha mudar a capital do império português para o interior do Brasil colônia. O jornalista Hipólito José da Costa, fundador do Correio Braziliense, primeiro jornal…

Da Constituição do Império e da Representação Nacional A Constituinte prevê a formação do Estado com três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Diferindo-se, a Constituição prevê umquarto poder, denominado Moderador. Legislativo: Em ambos os textos, cabe ao legislativo iguais funções: criar e modificar leis, estabelecer o orçamento nacional, tal como moedas, valores, pesose medidas. De igual forma, em ambos esse poder é constituído por Deputados, Senadores e o…