Constituição Da Organização Internacional Do Trabalho

possibilitaram a cristalização das normas de Direito dos Povos. O Direito Humanitário ou Direito Internacional da Guerra desenvolveu-se com o objetivo de limitar a atuação do Estado e assegurar a observância dos direitos fundamentais, colocando sob sua tutela militares fora de combate (por ferimentos, doença, naufrágio ou prisão) e populações civis. Com aplicação tanto em conflitos internacionais quanto civis, o Direito Humanitário impõe regulamentação jurídica do…

DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da…

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA SUELY DUARTY DA COSTA– RU –43930 PORTFÓLIO DA UTA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR ITAPEVI 2012 FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA SUELY DUARTY DA COSTA – RU –43930 GESTÃO DEMOCRÁTICA Trabalho apresentado à disciplina de Organização do Trabalho Pedagógico no Curso de Pedagogia a Distância da Faculdade Internacional de Curitiba – FACINTER. Tutor Local: Marli Costa Centro Associado: Itapevi

democracia em Portugal PAGEREF _Toc400999141 \h 12A CRP 1976 PAGEREF _Toc400999142 \h 14Democracia e Pluralidade PAGEREF _Toc400999143 \h 17Conclusão PAGEREF _Toc400999144 \h 18Bibliografia PAGEREF _Toc400999145 \h 19center56735900 IntroduçãoNeste trabalho pretendo falar sobre os seguintes aspetos: - O aparecimento do Estado: definição e elementos - O Estado absolutista: principais características - A construção da democracia: a Revolução Francesa – o seu principal contributo - O…

HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Em 1946, a Organização das Nações Unidas criou o Comitê de Direitos Humanos responsável pela redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que conseguiu expressar uma visão de mundo, até hoje atual, desejada pela comunidade internacional. A Declaração adotada pela ONU em 1948, tem por missão exclusiva contribuir para a construção da paz por meio da cooperação entre as nações, visando fortalecer o respeito universal à…

DIREITO INTERNACIONAL (DI) 3ª APOSTILA – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 1. A PROTEÇÃO AO TRABALHO 1.1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM Em 10/12/1948, A Assembléia Geral das Nações Unidas, proclamou a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, que tem como ideal comum atingir o homem de todos os povos e de todas as Nações. Entre os diversos direitos do homem inseridos na citada Declaração, destacamos o art. 23: I – Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha

CONSTITUIÇÃO ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE Organization1 Os Estados Partes desta Constituição declaram, em conformidade com da Carta das Nações Unidas, que os seguintes princípios são básicos para a felicidade , as relações harmoniosas ea segurança de todos os povos : Saúde é um estado de bem-estar físico , mental e social completo e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. O gozo do mais alto padrão de saúde possível de saúde é um dos direitos fundamentais de todo ser ,…

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de…

Direito não vê a lei como é, mas como deveria ser, visando regular situações futuras. O Direito vai preocupar-se com o que deve ser diante da norma de conduta ou de organização, que corresponde ao que deve ser, do dever ser. A Ciência jurídica preocupa-se com o dever ser, isto é, com o ideal para uma situação de comportamento ou organização e não efetivamente com o ser, que traz a idéia de um elemento concreto. A elaboração da regra jurídica depende das necessidades da sociedade, que…

Direito Subjetivo: é a permissão dada pela norma jurídica para fazer ou não fazer algo. 1. IV – Direito Público: é aquele que regula as relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e a atividade do Estado considerado em si mesmo (Direito Constitucional). Em relação com outro Estado (Direito Internacional), e em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo (Direito Administrativo e Tributário). 1. V –…