Pdde em ação

participação e avançar a gestão escolar no mínimo 50 anos, mais isso se torna bem possível por esse programa. Antes de iniciarmos a atividade proposta se faz necessária aum pequeno histórico sobre o programa o FNDE exigia a transformação dos conselhos escolares em unidades executoras a fim de que as escolas passassem a receber o dinheiro do Programa. O atual Programa Dinheiro Direto na Escola iniciou em 1995, como Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). A Resolução n° 12, de 10 de maio de 1995, (BRASIL, 1995c) considera necessário agilizar a assistência financeira do FNDE aos sistemas de ensino dos Estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com a política e diretrizes para a educação, por meio desse Programa. O documento cita o art. 211 da Constituição Federal que, em seu § 1°, estabelece que a União, além de financiar o sistema federal de ensino, "prestará assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento dos seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória". (BRASIL, 1995a). Em 1995, já estava colocada a possibilidade de repasse para a unidade executora, mas não era obrigatório. O dinheiro poderia se repassado para a Secretaria Estadual ou Municipal de Educação ou para a unidade executora das escolas, segundo a Resolução 03/97 (BRASIL, 1997c, p. 11), é uma "entidade de direito privado, sem fins lucrativos, representativos da comunidade…

PROTOFORMAS DO SERVIÇO SOCIAL 1- Grupos Pioneiros e as primeiras escolas de Serviço Social As obras caridosas mantidas pelo clero (e leigos) possuem uma longa tradição, remontando aos primórdios do período colonial. A parca e precária infra-estrutura hospitalar e assistencial existente até a fase bastante avançada do Império se deve quase exclusivamente á ação das ordens religiosas europeias que se implantam e disseminam pelo pais. Os carlistas, ou Scallabrianos, por exemplo, se…

UNIDADE I I ORÇAMENTO PUBLICO 1- EVOLUÇÃO HISTORICA Segundo os historiadores surgiu, ou pelo menos as idéias que propiciaram seu entendimento, vem do século XIII na Inglaterra com Joao sem terra que cobrava o que o pobre não tem, no que diz respeito a tributos sobre a terra. Esta política tributaria extorsiva de João sem terra gerou o artigo 12 da carta magna inglesa, imposta pelos barões, exigindo que a câmera dos comuns deveria aprovar os tributos, ou seja, João sem terra deveria uma…

precisamente ao povo hebreu, cujo regime teocrático denotava | | |a ideia de que o detentor do poder estava limitado pela lei do senhor, que submetia igualmente governates e governados.| | |Nesse periodo localizam-se as primeiras manifestações desse movimento em busca de uma organização politica da | | |comunidade fundada na limitação do poder absoluto. Seu conceito, assim, está vinculado a noção e importancia da | | …

Título. CDD: 613.6-036 A produção deste material didático recebeu apoio financeiro do Funco Nacional de Saúde (FNS) MIOLO-CartilhaACS.indd 2 3/9/2012 20:49:34 SUMÁRIO PREFÁCIO 5 GUIA PARA UTILIZAÇÃO DO MANUAL 7 SEÇÃO 1 ENTENDENDO AS RELAÇÕES TRABALHO-SAÚDE-DOENÇA 11 Parte 1 – As relações trabalho-saúde-doença Parte 2 – As responsabilidades do SUS no cuidado aos trabalhadores SEÇÃO 2 O TRABALHO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AS ATRIBUIÇÕES NO…

ANO/TURMA: 2004.1/UAB EMENTA Estudo da categoria Trabalho e sua relação com a gênese e função social da educação, perpassando a análise sócio-histórica nas políticas e práticas da relação trabalho e educação e seus reflexos na profissão docente. OBJETIVOS Identificar a relação orgânica entre Trabalho e Educação a partir do aspecto ontológico do Trabalho na formação do ser social; Analisar as relações estabelecidas entre o mundo do trabalho e o mundo da Educação na…

exemplo, no Conselho de Contribuintes, nos tribunais de Impostos e Taxas. Esclarece o inciso LV do art. 5º da Constituição que aos litigentes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e amplo defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Assim, mesmo no âmbito administrativo, devem-se assegurar o contratditório e a ampla defesa ao contribuinte. Trata-se da aplicação da regra do due process of law ou devido…

Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as Chefias Modelo de Ficha de Avaliação de Desempenho A Avaliação Cargos e Salários Avaliação de Cargos Descrição dos Cargos Princípios para…

Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as Chefias Modelo de Ficha de Avaliação de Desempenho A Avaliação Cargos e Salários Avaliação de Cargos Descrição dos Cargos Princípios para Descrição Modelo de Questionário de…

Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as Chefias Modelo de Ficha de Avaliação de Desempenho A Avaliação Cargos e Salários Avaliação de Cargos Descrição dos Cargos Princípios para…