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Fundação Da Constituição da República 4 3.Artigos 4 3.1.Artigos que iremos salientar 4 3.1.1.Direito de Liberdade 4 1. Introdução Neste documento desenvolvido no âmbito de um projeto sobre a Constituição da República, iremos apresentar as nossas ideias para uma melhoria da mesma, também iremos salientar alguns artigos dos mais importantes. Esta ideia surgiu numa aula de Oferta Complementar com o professor Paulo Guilherme Mendes. Nós começaremos por apresentar a nossa opinião para tentar-mos melhor a Constituição da República, seguiremos para os artigos que dizem respeito a: Liberdade, Igualdade, Justiça, Direito de Vida, do Estado e o Património Nacional. 2. Fundação Da Constituição da República Neste ponto iremos falar sobre como, por quem, em que ano foi criada, em que ano foi aprovada, quantas vezes já foi modificada a Constituição da República. 3.Artigos Neste ponto iremos falar sobre quantos eles são, em que foram baseados, de onde foram retirados, quais são os mais importantes para uma vida de um cidadão Português. 3.1.Artigos que iremos salientar Os artigos que nós escolhemos trazer a este trabalho são, os que dizem respeito á Liberdade, Igualdade, Justiça, Direito de Vida, ao Estado e Património Nacional. 3.1.1.Direitos de Liberdade Artigo 4º - Cidadania Portuguesa Artigo 21º - Direito de resistência Artigo 37º - Liberdade de Expressão e Informação…

Democracia representatica e participativa, analisar a Constituição da República e por fim vou fazer um pequeno texto sobre como cidadão posso participar na vida política local e nacional. . Elaboração de uma pesquisa aos seguintes conceitos: a) Estado: É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. b) Democracia: Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. . Caracterize…

Profissionalidade Unidade de Competência 1 - Núcleo Gerador 1 – Direitos e Deveres DR3-Democracia Representativa e Participativa Alexandre Marreiros – Abril 2010 Portugal é hoje um estado democrático instaurado com o 25 de Abril de 1974. Tendo em conta que somos cidadãos portugueses a viver em democracia, pretende-se neste domínio de referência identificar alguns dos nossos direitos fundamentais, bem como efectuar uma interpretação de alguns artigos da Constituição da República…

trabalho vamos tratar (direitos liberdades e garantias). Vamos então falar de todos os direitos que abrangem todo este sistema nesta área, falando assim de todos os artigos envolvidos. Falamos da origem da constituição da republica e fazemos destaque ao artigo Referindo também a importancia da revolução de 25 de Abril e da constituição, sendo que a democracia,a liberdade de expressão, o direito á vida e a igualdade de direitos independentemente do seu poder ou estatuto financeiro na…

A Interrupção Voluntária da Gravidez e o crime de aborto: uma perspectiva jurídico-penal A vida é demasiado preciosa para ser esbanjada num mundo desencantado.” ― Mia Couto, Jesusalém INTRODUÇÃO O tema abordado ao longo destas páginas, não é de todo um tema de fácil abordagem, continuando a ser sensível aos olhos de alguns, pois ao longo da história muito se tem discutido sobre o mesmo, pelo que cabe a cada um decidir se deve ou não utilizar…

Filosofia do Direito “O Suicídio e a Eutanásia. Licitude e Legalização” Catarina Isabel dos Santos Sequeira Turma B, Subturma 17, nº 23449 2012/2013 Índice Introdução 3 Suicídio 4 Origem 4 Termo Científico 5 Suicídio. Lícito ou ilícito? 6 Eutanásia 8 Origem 8 Filosófica e Cientificamente 8 Legalização ou não legalização 10 A Eutanásia e o Ordenamento Jurídico 11 Relação Eutanásia-Suicídio 14…

Universidade de Aveiro 2ºAno de Licenciatura em Administração Pública Departamento das Ciências Sociais, Políticas e do Território. Ano Letivo 2013-2014 Unidade curricular: Direito Constitucional Com base no texto que lhe apresentamos, na análise da Constituição e na compreensão das questões que se têm colocado mais recentemente, do ponto de vista da relação Estado/Constituição/Tribunal Constitucional/Ajuda Externa e Compromissos Internacionais, responda à seguinte…

DAS PESSOAS SINGULARES. INÍCIO E TÉRMINO DA PERSONALIDADE JURÍDICA I. Personalidade jurídica 1. Os direitos de personalidade 2. O início da personalidade jurídica 2.1. Regra geral 2.2. A tutela pré-natal 3. O termo da personalidade jurídica 3.1. A morte; a presunção da comoriência I. Personalidade jurídica De acordo com o artigo 24º - Direito à vida – da Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu nº 1, “a vida humana é inviolável”. Significa, pois, que o…

Ingestão ou inoculação injectável de dose Letal de barbitúricos: - Actua no sistema nervoso central. -Reduz funções de alguns sistemas fundamentais. -Provoca : Alívio, hipnose, anestesia, coma e morte São vários os factores da não legalidade em Portugal, um deles é de cariz religioso “Só Deus tem o direito de tirar a vida”, outro é o Código Deontológico dos Médicos, em que no seu juramento de Hipócrates defendem a vida. Um outro vem das nossas tradições ancestrais, …

Direito à Vida, previsto no Artigo 24º da Constituição da República Portuguesa (CRP) Desde o dia em que nascemos temos o direito à vida, um bem adquirido ainda dentro da barriga da nossa progenitora; ao longo da nossa vida crescemos, evoluímos, com consciência dos nossos actos como indivíduos que somos, capazes de distinguir o bem do mal, sabendo viver em sociedade, e não devemos de ir contra a nossa própria existência. 1º A vida humana é inviolável A vida humana é um bem…