Dr-1

Direito à Vida, previsto no Artigo 24º da Constituição da República
Portuguesa (CRP)

Desde o dia em que nascemos temos o direito à vida, um bem adquirido ainda dentro da barriga da nossa progenitora; ao longo da nossa vida crescemos, evoluímos, com consciência dos nossos actos como indivíduos que somos, capazes de distinguir o bem do mal, sabendo viver em sociedade, e não devemos de ir contra a nossa própria existência.

1º A vida humana é inviolável
A vida humana é um bem sagrado que nos foi adquirido à nascença, tendo em conta que ninguém tem o direito de nos tirar a vida nem mesmo de a findar, só à própria natureza humana compete terminá-la; ou seja, nascemos, crescemos e morremos por causas naturais.

2º Em caso algum haverá pena de morte

Por mais terríveis que sejam os actos de uma pessoa, mesmo que seja contra outra, nunca se deve aplicar a pena de morte.
Mas, no fundo, é um facto real pois a nossa Constituição refere expressamente que a pena de morte é proibida em Portugal e o nosso
Código Penal, por mais grave que seja o crime praticado, apenas condena o agente que o praticou numa pena de prisão que poderá ir até aos vinte e cinco anos.

Saúde - artigo 64.º
Todos nós temos o dever e obrigação de zelar pela nossa saúde, criando infra-estruturas apropriadas (hospitais, centros de saúde e lares), para a mesma garantir. Para tudo isto é necessário mover e gerar mecanismos de articulação entre várias instituições, para que estas sejam autónomas e auto-suficientes.

É necessário que todos os cidadãos tenham o direito à protecção da saúde, bem como o dever de a defender e promover. A saúde é um bem a que todos os cidadãos deveriam ter acesso, apesar da sua condição económica, preferencialmente um acesso gratuito. Aqui o
Estado tem um papel importante e participativo, de modo a garantir uma cobertura nacional eficiente em recursos de saúde e humanos.

Cidadania
Os habitantes formam uma comunidade, ou seja, viver uns com