Constituição Da Organização Internacional Do Trabalho

PIAUÍ – FATEPI GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO 9º BLOCO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR: CARLOS HENRIQUE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Thiago Santana TERESINA-PI MAIO/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1. Fundamentos 2.2. Objetivos 3. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. 3.1 Origem 3.2. História 3.3. Fundamentos 3.4. Organização 3.5. Estrutura 3.6. Atuação 3.7. Mandato 4. CONCLUSÃO 5.…

período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar para que possa descansar físico e mentalmente, mas que ainda aufere remuneração. Visando proteger a segurança e a saúde no trabalho, a Organização Internacional do Trabalho procura regular de forma igualitária, todas as relações de trabalho no âmbito internacional. Com amparo na teoria do conglobamento, a Organização Internacional do Trabalho pode fiscalizar e regular, de forma genérica, todas as formas de trabalho de…

sobre as atuais fontes do Direito do Trabalho Angola, sem deixar de fazer uma abordagem a nível de outros países, sobre tudo o português o qual nos serve como fonte histórica, revelando as suas principais características e modo de funcionamento. Não é o propósito do trabalho esgotar o tema sob apreciação, mas apenas aguçar o interesse dos interlocutores para que se intensifiquem estudos de direito comparado, os quais, em matéria de fontes de Direito do Trabalho, revelam-se de suma…

LUCAS FERREIRA DOS SANTOS GOMES SUELLEN SILVA QUEIROZ O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? PALMAS – TO 2013 Lucas Ferreira dos Santos Gomes Suellen Silva Queiroz O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Administração, da Faculdade Católica do Tocantins, com objetivo na conclusão da disciplina de Ciências Políticas. Orientador: Ma. Naíma Worme. PALMAS - TO 2013 1. INTRODUÇÃO Fala-se muito em direitos de ir e vim, em democracia, cidadania,…

Bibliotecária Responsável: Vanda Lilian Lauande CRB8 3365 Organização Educacional Barão de Mauá Sidney Urnau Trabalho escravo no Brasil Imbituva 2013 Organização Educacional Barão de Mauá Sidney Urnau Trabalho escravo no Brasil Organização Educacional Barão de Mauá Sidney Urnau Trabalho escravo no Brasil Monografia apresentado Orientador (a): Carolina Donega Bernardespara

As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho. Ou seja, as fontes do Direito do Trabalho são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. Fontes materiais: são aqueles acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica, ou seja, é o fato social

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Giovana Gaviolli1 e Magali Zuchi2 RESUMO A Organização Internacional do Trabalho foi criada no ano de 1919, sua fundação se deu embasada na justiça social e na paz universal. Tem como missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, visando sempre às condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Em seus 92 anos de história, foram estabelecidas normas internacionais do…

as lei internacionais, tratados, e apesar do esforço empenhado na luta por esses direitos fundamentais, eles não são, ainda, respeitados uniformemente em todo o mundo. Caracteriza um conjunto de princípios morais que devem informar a organização da sociedade e a criação do direito, e estabelecem obrigações jurídicas concretas aos Estados. E evoluem a cada momento histórico, concretizando as exigências da liberdade, dignidade e igualdade humana, bem como configuram a Legislação…

Proteção do Salário Publicado no site: OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil (http://www.oit.org.br) Proteção do Salário [1]CONVENÇÃO N. 95 I — Aprovada na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1949), entrou em vigor no plano internacional em 24.9.52. II — Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, de 29.5.56; b) ratificação = 25 de abril de 1957; c) promulgação = Decreto n. 41.721, de 25.6.57; d)…

Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho Luanna da Silva Figueira INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: POSSIBILIDADE CONSTITUCONAL DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS. Cachoeiro de Itapemirim 2014 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Luanna da Silva Figueira INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (monografia), apresentado…