Constituição Comparação Brasileira

previsto em nossa Constituição Federal, em seus artigos 226 aos 230. O direito à convivência familiar está previsto em Nossa Carta Magna, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente como um dos direitos fundamentais a serem assegurados a todas as crianças e adolescentes com a mais absoluta prioridade. O direito da convivência familiar é originário da Doutrina da Proteção Integral construída sob a égide da Organização das Nações Unidas e recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Em

Brasil adotar o instituto da extradição, ainda o faz de forma lenta e burocratizada, o que pode prejudicar o princípio da justiça e da liberdade. Assim, por meio da análise de instâncias pelas quais o processo de extradição brasileiro tramita, em comparação ao novo modelo de transferência de pessoas instaurado na União Europeia, é sugerido um modo de agilizar e trazer maior segurança à sua realização no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Extradição. Cooperação Penal Internacional. Processo…

século XII, que tinha como fonte do direito os costumes do reino reconhecidos pelos juízes. Neste estudo, enfocaremos o Common law inglês de forma comparativa e distintiva do americano, no qual apontaremos aspectos relevantes para a diferenciação e comparação com o Civil Law brasileiro e suas modernas concepções. O sistema do Common Law do século XV é criticado pelo fato de possuir um formalismo excessivo, porquanto para ter acesso aos tribunais reais era necessário um pedido…

século XII, que tinha como fonte do direito os costumes do reino reconhecidos pelos juízes. Neste estudo, enfocaremos o Common law inglês de forma comparativa e distintiva do americano, no qual apontaremos aspectos relevantes para a diferenciação e comparação com o Civil Law brasileiro e suas modernas concepções. O sistema do Common Law do século XV é criticado pelo fato de possuir um formalismo excessivo, porquanto para ter acesso aos tribunais reais era necessário um pedido…

Contudo, analisando o nosso ordenamento jurídico e a proteção dada a criança e ao adolescente, em comparação com a realidade que nos rodeia, vemos que muitas vezes a situação vivida cotidianamente, torna-se diferente da que e trazida em textos de Lei. Os direitos fundamentais são assegurados em leis para todos indistintamente, como uma abordagem mais ampla quando se trata de crianças, inclusive na Constituição Federal, que em seu art. 227, elenca os direitos das mesmas, e diz que o…

SENTIDOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DUAS ANÁLISES* DÉBORA ALVES MACIEL ANDREI KOERNER A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas…

com capacidade e responsabilidades sobre seus deveres e direitos diante da sociedade. Orientador: Wyller Cerutti Tutora: Cristiane Lenz Macaé - Rj Abril /2012 RESUMO Constituição Federal diz que a educação e direito de todos, dever do Estado e da família, a intensão é que todos tenham acesso à educação. O objetivo é formar cidadão e qualificar seus jovens e adultos para o trabalho. . sumário 1.…

O que é Educar? RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o que é o ato de educar com base no contexto econômico, ideológico e cultural e no documento Pilares da Educação, da UNESCO, considerando o artigo 205 da Constituição Federal e artigos da LDB, além de nossa bagagem de conhecimentos sobre o tema. Visamos também compreender a relação existente entre a educação e o mercado de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: educação e trabalho, aprender, legislação. …

esquecimento dos fatores que compõe o brincar saudável infantil. Essa pesquisa nos faz relembrar de como a primeira brinquedoteca foi criada, pois a semelhança entre épocas distintas são muitos claras, onde faz a mesma comparação da falta e da necessidade de brincar. Veja a comparação; A primeira brinquedoteca surge em 1934, em Los Angeles, Estados Unidos da América, ao se constatar que os frequentes roubos de brinquedos feitos por crianças em lojas de brinquedos dava-se pelo fato de…

nação brasileira; procurou resgatar particularidades do país e do povo, na tentativa de representar e preservar o passado do povo, não se limitando apenas a questões políticas, mas também a religião, cultura e costumes dos homens no Brasil. Jean-Baptiste Debret cumpriu sua função em território do Brasil e deu origem a uma Academia de Artes e Ofícios que, com a Independência do Brasil, passou a ser chamada de Academia Imperial de Belas Artes. Foi um importante mestre para a pintura…