Constituição 1943

interventor que teria que ser civil e paulista. Queriam uma nova constituição para substituir a Constituição 1891 e também eleições para presidente. Os paulistas foram derrotados, em setembro do mesmo ano. Vargas convocou eleições para a esco­lha dos deputados que comporiam a Assembléia Constituin­te para maio de 1933. Assim, a Revolução Constitucionalista, mesmo derrotada, atingiu seu objetivo a elabo­ração de uma nova Constituição para o País. Governo Constitucional Getulio Vargas foi…

partidos políticos. Ele outorgou uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear interventores nos estados, aos quais, Getúlio deu ampla autonomia na tomada de decisões, e previa um novo Legislativo, porém nunca se realizaram eleições no Estado Novo. Esta Constituição de 1937 tinha o apelido de "Polaca", (denominação usada para mostrar que a Constituição Brasileira de 1937 foi amplamente influenciada pela Constituição autoritária da…

1998. Disponível em: <http://www.providafamilia.org/pena_morte_nasciturno.htm>. Acesso em: 19 set. 1998. Documentos jurídicos (de acordo com a NBR 6023:2002): Constituição Federal: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Emenda Constitucional: BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n.º 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59. p. 1966, out./dez. 1995.…

suspendeu as garantias constitucionais e outorgou uma Constituição, que ficou conhecida como "Polaca". A faculdade legislativa foi enfeixada pelo presidente da República, a Justiça Eleitoral suspensa, os parlamentos fechados, o direito à greve banido e a censura prévia à imprensa estabelecida. As instituições representativas previstas na nova Carta jamais chegaram a ser instaladas. Implantou-se um regime policialesco. Ao outorgar a Constituição de 1937, Vargas proclamou o fim do…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) → Decreto-Lei nº 5.452 → 1 de maio de 1943 → Getúlio Vargas Objetivo: → Regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho CLT, regulamenta as relações trabalhistas → Urbano ← → Rural ← - já sofreu várias alterações - Regulamentar as relações de trabalho, e proteger os trabalhadores. Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho; → Documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço…

adverso. Em linguagem direta, apresentavam planos concretos para a Alemanha pós-guerra, dirigindo-se a todas as camadas da população. Primeira derrota chocou a população alemã A morte de 300 mil alemães na batalha de Stalingrado, em fevereiro de 1943, representou uma reviravolta na Segunda Guerra Mundial. A primeira derrota alemã alimentou a resistência em todas as cidades européias ocupadas pelos nazistas e ao mesmo tempo chocou a população do país. Willi Graf, Alexander…

No Brasil, o aviso prévio foi introduzido pelo Código Comercial de 1850 e posteriormente pelo Código Civil de 1916, pelo Decreto 16107/1923, pela Lei 62/1935, pela Consolidação das Leis do Trabalho, até ser alçado a nível constitucional pela Constituição da República de 1988, que além de elevá-lo a nível constitucional, condicionou à regulamentação, por lei posterior, uma proporcionalidade do aviso por tempo de serviço. Acontece que, somente após 23 (vinte e três) anos é que foi…

indisponível da parte; II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. (BRASIL, 1973). Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. (BRASIL, 1943). 2.2 PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Este princípio encontra-se consubstanciado no artigo 7º da Constituição Federal, implicando a elaboração ou interpretação, independentemente da hierarquia das normas em favor do trabalhador. Percebe-se que na hipótese de haver conflito de normas,…

de outro presidente. A revolução de 1932, chamada de revolução Constitucionalista, pois os revolucionários queriam que fosse cessado o governo provisório que Getúlio havia implantado e que se fizesse uma Assembleia constituinte para aprovar uma constituição junto com um regime democrático. Em 1934, Vargas ganhou as eleições indiretas para presidente da republica, ele assumiu o poder quando o Brasil estava passando por grandes dificuldades, ainda lidava com as consequências da Grande…

A História da CLT Consolidação das Leis do Trabalho COMENTADA Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Em 1943, quando já se mostravam novos e turbulentos tempos, em plena I Guerra Mundial, o Brasil possuía, desde 1930 (após a "Revolução da Aliança Liberal", ou "Revolução de 30") uma série considerável de leis trabalhistas, mormente aquelas cuja inspiração vinham de Lindolfo Collor, o primeiro Ministro do