Constituição 1943

político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que durou até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, garantindo vários direitos aos trabalhadores; Criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho…

setores da sociedade, e em 9 de julho eclodiu uma revolta armada. Os revoltosos conseguiram apoio de mulheres que doaram joias para arrecadar recursos (Ouro para o bem de SP), mas não impediu que fossem derrotados. - Constituição de 1934 – Caráter liberal Mudanças ocorridas na Constituição de 1934: Federalismo como sistema de governo do país; Voto obrigatório para maiores de 18 anos, intelectuais, quem tinha uma boa renda e mulheres, só se os maridos permitirem e se tivessem uma boa…

a AIB de direita e a ANL de esquerda. 2. O governo constitucional (1934­7): . A nova Constituição (1934): De acordo com o novo código eleitoral, elege­se uma Assembléia Constituinte em 1933 que cria a nova Constituição. O federalismo seria mantido, o primeiro presidente seria eleito indiretamente pela Assembléia e o segundo, eleito diretamente. Além disso, a nova Constituição cria a Justiça do Trabalho, inibe a imigração, cria uma legislação…

o Conselho Federal de Contabilidade, d e f i n e a s a t r i b u i ç õ e s d o C o n t a d o r e d o Guarda-livros e dá outras providências. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: CAPÍTULO I DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, de acordo com o que preceitua o …

exatamente a Vargas - a quem cujo crédito maior é o estabelecimento da CLT - mas sim por parte de parlamentares constituintes do período. Mudanças essas que perduram até hoje. Revolução Constitucionalista de 1932 Em 1931, Getúlio Vargas derruba a Constituição brasileira, reunindo enormes poderes no Brasil. Isso despertou a indignação dos opositores, principalmente as oligarquias cafeeiras e a classe média paulista, que estavam desgostosos com o governo getulista. A perda de autonomia…

movimentos nacionais, a AIB de direita e a ANL de esquerda. 2. O governo constitucional (1934-7): . A nova Constituição (1934): De acordo com o novo código eleitoral, elege-se uma Assembléia Constituinte em 1933 que cria a nova Constituição. O federalismo seria mantido, o primeiro presidente seria eleito indiretamente pela Assembléia e o segundo, eleito diretamente. Além disso, a nova Constituição cria a Justiça do Trabalho, inibe a imigração, cria uma legislação trabalhista, reafirma o…

irritação das oligarquias paulistas com Vargas não cede sequer com a nomeação de um paulista, Pedro de Toledo, como interventor do Estado e começa-se a tramar um movimento armado visando à derrubada de Vargas, sob a bandeira da proclamação de uma nova Constituição para o Brasil.A morte de quatro jovens paulistanos (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) em 23 de maio de 1932 leva à união de diversos setores da sociedade paulista em torno do movimento de constitucionalização. Neste…

período dessa evolução histórica é a fase da Institucionalização (ou oficialização) do Direito do Trabalho, que se iniciou em 1930, tendo seu fim em 1945, juntamente com o término da ditadura de Getúlio Vargas. Nos primeiros treze anos, ou seja, até 1943, essa fase se caracterizou por uma intensa atividade administrativa e legislativa do Estado, em consonância com o novo padrão de gestão sóciopolítico que se instaura no país com a derrocada, em 1930, da hegemonia exclusivista do segmento…

Brasil, estão regidas pela CLT, Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Nem todos os brasileiros conhecem todos os direitos trabalhistas assegurados por lei aos trabalhadores no Brasil. Garantias como seguro-desemprego, licenças ou férias remuneradas são mais comuns, mas há direitos menos conhecidos, como as estabilidades. No Brasil os direitos do trabalhador foram promulgados no dia 1.º de maio de 1943, quando o então…

que foi decretado estado de sítio no Brasil, foi sem resistência que Getúlio Vargas deu um golpe de estado e instaurou uma ditadura em 10 de novembro de 1937, através de um pronunciamento transmitido por rádio a todo o País. No preâmbulo da Constituição de 1937, é explicado a razão da implantação do Estado Novo: O Presidente da República dos Estados do Brasil Atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores…