Apresentação sobre Leis trabalhistas: Carteira de trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT)

→ Decreto-Lei nº 5.452

→ 1 de maio de 1943

→ Getúlio Vargas
Objetivo:
→ Regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho

CLT, regulamenta as relações trabalhistas

→ Urbano ←

→ Rural ←

- já sofreu várias alterações
- Regulamentar as relações de trabalho, e proteger os trabalhadores.

Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
→ Documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil.
→ Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932,
→ Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória
→ Ministério do Trabalho

Jornada de Trabalho
→ jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais

→ horas extras
→ desconto de faltas

→ Acordos e convenções coletivas de trabalho←

Férias
→ Período de descanso anual concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano (12 meses) → períodos:

- aquisitivo -

-concessivo-

Convenções Coletivas;
Sindicato
→ Associação sindical de primeiro grau de trabalhadores.
→ A Constituição Federal assegura a organização sindical.
→ Livre a associação no Brasil para fins defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais.

Licença Maternidade
→ Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada
→ Como funciona:O salário da trabalhadora em licença é chamado de saláriomaternidade, é pago pelo empregador.

FONTES http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/clt.htm http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/anotacoes_desabonadoras.htm http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/03/consolidacao-das-leis-dotrabalho-clt http://pt.wikipedia.org/wiki/Carteira_de_trabalhohttp://www.portaleducacao. com.br/direito/artigos/24763/periodos-aquisitivo-e-concessivo http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/sindicato.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Licen%C3%A7a-maternidade