Constitucional 2

Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da…

Caso Concreto Aula 2 - Direito Constitucional 1 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração…

da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. O Artigo 92 da CF/88 traz quais são os órgãos componentes do Poder Judiciário, os quais são o Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes…

considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art. 93, V, da CF/88 e no § 2.º do art. 1.º da Lei n. 10.474/2002, tornou público o subsídio mensal dos Magistrados da União a partir de 1.º.02.2010, partindo do teto do funcionalismo fixado pela Lei n. 12.041/2009. Esse escalonamento também vem sendo estabelecido, por ordem constitucional, em âmbito estadual, entre uma entrância e outra, de acordo com os níveis locais de organização da…

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2015. DIREITO CONSTITUCIONAL 2 À PARTIR DO ARTIGO XVIII 1. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Art. 18/36, CRFB Forma federativa Intervenção Federal/estados 2. DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Art. 136/140 Estado de Defesa Estado de Sítio 3. FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA Art. 143/144 4. PODER LEGISLATIVO = ART. 44/75 5. PODER EXECUTIVO = ART. 76/91 6. PODER JUDUCIÁRIO = ART. 92/126 7. MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 127/130…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL NO BRASIL 4 2.1 RENDA 4 2.2 ALFABETIZAÇÃO 6 2.2.1 República E Emenda Constitucional 6 2.2.2 A Constituição Cidadã 7 2.2.3 Item De Inelegibilidade 8 2.2.4 Analfabetismo No Brasil 11 2.3 SEXO 12 2.4 IDADE E OUTRAS RESTRIÇÕES 13 3 QUANTOS: EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ELEITORAL 16 3.1 VOTANTES 30 3.1.1 A eleição de 1º grau 30 4 VOTOS NULOS E EM BRANCO: EVIDÊNCIAS DA NÃO PARTICIPAÇÃO 33 4.1 EVOLUÇÃO DOS VOTOS EM BRANCOS E NULOS 33 5 A…

TRABALHO 2 – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL1 Caio Silva Manfrim², Déborah Emi Yamamoto², Eloisa Veloso Rodriguez Tapia2, Jordana Scalia Pereira Passos² QUESTÃO 1 É possível a realização da modulação temporal nas decisões de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, desde que obedecido o quórum de 2/3 (dois terços) dos membros do pleno do STF, conforme art. 11 da Lei 9.882/99, segundo o qual: Art. 11. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de…

O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O controle de constitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O controle de constitucionalidade Objetivos • Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; • Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade 2. Classificações 2.1 Quanto ao…

Direito Constitucional Separação dos Poderes Considerações Iniciais: Art. 2º, CF. A separação dos poderes existe para evitar que se violem os direitos fundamentais e que se garanta o Estado Democrático de Direito. Esses direitos têm funções repartidas e exercem poderes recíprocos. O Ministério Público também é um órgão de controle. Legislar  Administrar  Julgar: 3 funções do Estado. Aristóteles: Identificação das funções do Estado – “L’etait C’est moi”. “O Estado sou eu”. Na antiguidade Grega

FACULDADE DE NEGÓCIO DE BELO HORIZONTE GRADUAÇÃO EM DIREITO 3º PERÍODO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: ADRIANO GRIGORINNI Cínara Neves Cardoso Rocha -8012751335 José Wilson Avelino - 7479617063 Leonardo Luiz dos Santos – 7478690377