Resumo Hermeneutica

A interpretação, portanto, consiste em aplicar as regras que a hermenêutica perquire e ordena, para o bom entendimento dos textos legais. 1.2 Critérios para a classificação das espécies de interpretação A interpretação das leis apresenta várias espécies, que se interpenetram e reciprocamente se completam, podendo ser divididas em três critérios fundamentas: a) Quanto ao agente de interpretação, isto é, com base no órgão prolator do entendimento da lei; b) Quanto a natureza, tendo como fundamento os diversos tipos de elementos contidos nas leis que servem com ponto de partida para a sua compreensão; e, finalmente, c) Quanto à extensão, quer dizer, com base no alcance maior ou menor das conclusões a que o interprete chegue ou tenha querido chegar. 1.3 Espécies quanto ao agente Quanto ao agente a interpretação pode ser: 1) Pública; ou 2) Privada. Pública, a que é prolatada pelos órgãos do Poder Público, quer do Legislativo, quer do Executivo quer do Judiciário. Privada, a que leva a efeito pelos particulares, especialmente pelos técnicos da matéria de que a lei trata, e ora se encontra nos chamados “comentários”, ora nas obras de exposição sistemática, em meio a cujo texto, a cada passo, reponta a interpretação. 1.4 Espécies quanto à natureza São as Seguintes: 1) Gramatical; 2) Logica; 3) Histórica; 4) Sistemática. A interpretação gramatical é aquela que, hoje em dia, toma como ponto de partida o exame do significado e o…

FACULDADE NOVAUNESC CURSO: TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA DISCIPLINA: EXAMES RADIOGRÁFICOS CONVENCIONAIS PROFESSORA: DAYANE ARRAIS 3º PERÍODO – NOITE ALUNA: THAMYRES DE JESUS SOUSA DISSERTAÇÃO SOBRE O TEMA: “PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA” TERESINA - PI JUN / 2013 Quando as radiações são usadas em doses pequenas, não manifestam perigo para a saúde dos pacientes e dos trabalhadores. Por outro lado, o aumento demasiado da dose…

Interpretação da Lei Processual Métodos: Interpretar a lei consiste em determinar o seu significado e fixar o seu alcance. 1) Método gramatical: como as leis se expressam por meio de palavras, o intérprete de analisá-las, tanto individualmente como na sua sintaxe. 2) Método lógico sistemático: exame em suas relações com as demais normas que compõem o ordenamento e à luz dos princípios gerais que o informam. 3) Método histórico: análise das vicissitudes sociais de que…

O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo: | | | A) fato, valor e costume. | | B) costume, sociedade e valor. | | C) fato, norma e costume. | | D) fato, valor e norma. | | E) costume, sociedade e norma. “Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da sua maneira, põe fim ao conflito.”A…

possuir efeito vinculativo. Uma terceira interpretação pública é a administrativa, realizada por órgãos do poder publico. A interpretação administrativa pode ser: Regulamentar, a que se destina ao traçado de normas gerais, em relação a certas prescrições das leis ordinárias. Casuística, a que se orienta no sentido de esclarecer dúvidas especiais, que surgem quando da aplicação, por parte dos aludidos órgãos, das normas gerais aos casos concretos. É de se assinalar como…

nelas o bastante devem se convencer de que o nosso tempo ainda pode criar obras de beleza e de bomdade. Este exame permitira que encontremos para o problema atual da construção das cidades uma solução que devera satisfazer três condições principais: livrar –nos do sistema moderno dos conjuntos de casas regularmente alinhadas; salvar, na medida do possível, o que resta das cidades antigas; e aproximar sempre mais nossas criações atuais do ideal dos modelos. Locais para a vida publica …

demora registar uma marca? 9 Por quanto tempo é válido o registo de marca? 9 Posso alterar o meu registo de marca? 9 Como proceder na transmissão do meu direito? 9 Que posso fazer em caso de recusa do meu registo? 10 Em que casos o registo de marca caduca? 10 Tive conhecimento de que foi efectuado um pedido de registo semelhante. Que posso fazer? 10 Estão a imitar ou copiar a minha marca. O que fazer? 10 Como registar no estrangeiro? 11 Patentes 12 Patente/Modelo de…

proporcionalidade, especialmente para diferenciá-lo de conceitos afins (dimensão analítico-conceitual). Não menos importante é a indagação sobre a relação entre a regra da proporcionalidade e o direito positivo brasileiro, para que se possa discutir, por exemplo, a exigibilidade de sua aplicação (dimensão empírica). Por fim, e com base nos resultados das análises conceitual e empírica, tenciona-se aqui fornecer uma resposta correta para o problema enfrentado (dimensão normativa). É essa…

PERÍCIA CONTÁBIL 1. FUNDAMENTOS DE PERÍCIA CONTÁBIL 1.1 Conceito 1.1.1 Perícia Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.” Ou seja, é a maneira de demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados,…

juiz um mero aplicador de leis. A escola da Exegese era que tinha a maior aproximação deste método, chamado de interpretaçãodogmática. Com o passar dos tempos, devido as mudanças socioeconômicas ocorridas na sociedade emface do processo de http://pt.slideshare.net/Direito2012sl08/apostila-hermenutica-jurdica-14211330?next_slideshow=1 1/8 17/8/2014 Apostila hermenêutica jurídica. industrialização, o sistema jurídico não poderia mais permanecer engessado, e aescola da…