Consiste Na Utilização De Uma Regra Semelhante Para O Caso Em Exame

da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Aplicação Prática Teórica 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem – 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma…

TEORIA GERAL DO PROCESSO VI – FONTES DA NORMA PROCESSUAL 8.4 Fontes do direito em geral Fontes são as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam, se apresentam. São, enfim, modos de expressão do Direito. Várias são as classificações dessas fontes. Ao nosso estudo interessa a divisão das fontes em fontes diretas ou imediatas e fontes indiretas ou mediatas. Fontes diretas ou imediatas são as constituídas pela lei (lei em sentido amplo, incluindo a Constituição

pé ou um simples tropeçar que force a articulação a um movimento para o qual não está habilitada. Embora o forçar de uma articulação apenas possa provocar a distensão dos ligamentos, sem o seu rompimento, a entorse costuma provocar, na maioria dos casos, o seu rompimento parcial ou ruptura completa, por vezes associado a lesões na cápsula fibrosa que reveste a articulação. Pode igualmente acontecer que a intensa tração a que o ligamento é submetido, provoque a sua desunião, sem se…

3 O principal objectivo da Medicina Forense é documentar, analisar e identificar os dados médicos científicos nos mortos e nos vivos sob uma perspectiva legal. Várias técnicas são utilizadas como métodos descritivos, a autopsia convencional, os exames toxicológicos, os estudos genéticos e bacteriológicos, a dactiloscopia entre outros. Nos últimos anos, têm-se assistido ao desenvolvimento das novas técnicas de imagiologia de Tomografia Computorizada (TC) e Ressonância Magnética (RM)…

tratamento igualitário entre as partes. Neste sistema a iniciativa será do órgão acusador e o defensor terá a oportunidade de manifestar-se por último. Existe a possibilidade de o órgão julgador determinar a produção de provas em busca da verdade real. Em regra a produção de provas incumbe às partes. 3) Sistema Misto Há uma fase investigatória preliminar conduzida por um juiz e em seguida uma fase acusatória presidida por outro juiz e na qual são assegurados todos os direitos do acusado…

Homero não utilize o termo phronesis na Ilíada, nela estão presentes termos da mesma raiz, como sophrosyne (moderação) e euphronein (pensar corretamente). Na Odisséia já se encontra o termo phronis, a forma primitiva do termo phronesis. Em todos os casos de uso dos termos desta família, o que está em jogo é a atitude da pessoa diante do papel social que lhe cabe desempenhar. Isso é relevante se atentarmos que, para Homero, a ordem social faz parte da ordem cósmica, e essa ordem é…

de enfermagem do serviço de emergência de um hospital privado do sul de Santa Catarina, Brasil, na realização das avaliações primária e secundária de indivíduos vítimas de politraumatismo. Métodos: Pesquisa de abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, realizada com doze profissionais de enfermagem. A amostra caracterizou-se como não probabilística intencional. A coleta de dados foi realizada através das técnicas de entrevista semiestruturada e observação participante. A análise dos…

possibilidades. Mas, de que forma a propriedade industrial pode ser diretamente útil para a indústria? Em geral, quase toda a indústria tem uma ou várias marcas que desejaria que fossem fortes, no que tange o aspecto econômico. Da mesma forma, em muitos casos, existe a necessidade de se desenvolver tecnologicamente um produto, fruto de um invento, sem que terceiros copiem suas idéias, ou que possam denegrir a imagem de seu produto. Assim, existem ferramentas jurídicas que protegem tais…

todas as áreas do conhecimento humano. Perícia Judicial A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei;estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”:“a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.”Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnicoou especializado de um profissional para poder decidir; essas perícias podem ser: Oficiais: determinadas pelo juiz sem requerimento das…

espero que aproveitem ao máximo. 2. LEGISLAÇÃO BÁSICA REGULAMENTO ADUANEIRO – Decreto n. 6759/2009. Instrução Normativa 680 de 2006. (Despacho Aduaneiro de Importação) Instrução Normativa 1.288 de 2012. (Radar) Instrução Normativa 1.209 de 2011 (Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro) Instrução Normativa 1.169 de 2011 (Procedimento especial de controle, na importação, diante de suspeita de irregularidade) Portaria SECEX 23 de 2011. (Normas Administrativas de…