Considerações Finais Da Cpc 20

Cpc 20 – Custos de Empréstimos: uma Análise com as Empresas da Construção Civil em 2010 Cinara Núbia Silva, Bakkar Mohamed Yhannoum, Andressa Esteves da Cunha, Welinghton José de Leles , Lísia de Melo Queiroz cinaranubia90@hotmail.com UFU Bakkar Mohamad Ghannoum bk.mg@hotmail.com UFU Andressa Esteves da Cunha andressa.cunha@rectransportes.com.br UFU Welinghton José de Leles bmwt5@hotmail.com UFU Lísia de Melo Queiroz lisiaqueiroz@yahoo.com.br UFU Resumo:O Comitê de…

coisa julgada. Ação rescisória. 3. OBJETIVOS: Geral: Reconhecer a importância do ensino do Direito para a compreensão das relações jurídico-sociais, habilitando o acadêmico a um aprendizado com formação humanística. Preparar o aluno para, ao final do curso, ter consciência dos procedimentos de que pode fazer uso no âmbito do processo civil, com condições de atuar na busca de uma pretensão junto ao judiciário, nas diversas instâncias. Específicos: 1 - Habilitar o acadêmico…

norte, centro e sudeste; 01 Juizado da Fazenda Pública em Teresina e demais Comarcas do interior responderão por demandas de valores até 60 salários mínimos aplicando a Lei dos JEC DA FAZENDA PÚBLICA (Lei 12.153/2009). INTERIOR: 8 Entrâncias Finais 14 juizados 45 Entrâncias Intermediárias 40 Entrâncias iniciais As demais cidades do interior são Termos Judiciários 2 Turmas Recursais compostas de 3 Juízes titulares e 3 suplentes de primeiro grau de jurisdição da Capital e um…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema…

ordinários: são os desprovidos de qualquer conteúdo valorativo. Ex: juntada de petição, concessão de vista dos autos. Tempo e lugar Os atos processuais devem ser praticados, em regra, em dias úteis, das 6 horas até às 20 horas. Excepcionalmente, os atos processuais serão concluídos depois das 20 horas. Em caráter excepcional e mediante a autorização expressa pelo juiz, a citação e a penhora poderão ser realizadas em domingos e feriados, ou nos dais úteis, fora do horário legal,…

processo, ou seja, os atos processuais ficam em pausa, quando ocorre a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do representante legal ou do procurador (ou seja, do advogado). O que é perda da capacidade processual? O próprio CPC nos responde isso: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. …

Desenvolvimento. 2.1 – Constitucionalização do novo Código de Processo Civil; 2.2 – A proposta de um novo Código de Processo Civil; 2.3 – Principais alterações presentes no projeto de Lei 166/2010; 2.4 – Aspectos do processo de execução. 3 – Considerações Finais. 4 – Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO: O artigo se propõe a discutir os principais aspectos da reforma do Código de Processo Civil – Projeto de Lei n.º 166/2010, dando ênfase especial ao processo de execução. Tem por…

objetivos do novo Código de Processo Civil. O novo Código de Processo Civil (CPC) tramitou por cinco anos no Congresso Nacional e foi aprovado em votação final no Senado em dezembro de 2014. O texto passou por extensa revisão para adequação da redação de mais de mil artigos e foi sancionado em março pela presidente Dilma Rousseff. Com mais de mil artigos, o texto deve substituir o atual CPC, de 1973, exatamente 20 anos depois da reforma do Judiciário. Em vigor há 41 anos, o…

ENCAMINHADOS APOS A PRECLUSAO DA PRESENTE DECISAO, FEITAS AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM AS CAUT ELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA -SE. ÁGUAS LINDAS DE GOIAS, 20 DE OUTUBRO DE 2014. CELIA REGINA L ARA JUIZA DE DIREITO (JUIZA DE DIREITO RESPONDENTE - DECRETO N 20 81/2014) NR. PROTOCOLO : 390842-30.2008.8.09.0168 ( 200803908428 ) AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : CESN Se, de acordo com o artigo 100, inciso II, do Código…

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…