direito civil

NATHAN EDUARDO DE CAMPOS GONÇALVES PROCESSO CIVIL V - EXECUÇÃO ITARARÉ 2014 NATHAN EDUARDO DE CAMPOS GONÇALVES PROCESSO CIVIL V - EXECUÇÃO Trabalho de Direito Processual Civil apresentado como requisito final à Dependência do curso de Direito das Faculdades Integradas de Itararé - FAFIT. Professor: Igor Kiel Olivo. ITARARÉ 2014 1 TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – JURSIDIÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS O direito a uma prestação precisa ser consolidado no mundo físico, na medida em que a sua efetuação é a concretização da prestação devida, pois quando o sujeito passivo deixa de cumprir algum acordo, entende-se que este é inadimplente, causando assim prejuízos ao sujeito ativo. Nessa toada, o doutrinador Fredie Didier Junior, discorre que: Direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, uma não-fazer, ou um dar – prestação essa que se divide em dinheiro e dar coisa distinta de dinheiro. Os direitos a uma prestação relacionam-se aos prazos prescricionais que, como prevê o art. 189 do CC 2002, começam a correr da lesão /inadimplemento – não cumprimento pelo sujeito passivo do seu dever (2013, p. 25). Diante dessas considerações, pode-se afirmar que a tutela jurisdicional é um direito subjetivo conferido a qualquer cidadão que de alguma maneira sofreu algum dano em razão de um litígio, o qual será proporcionado, dentro das…

Seminário de Agribusiness Imobilizado - CPC 27 PwC Agenda Objetivo Alcance Principais definições Reconhecimento e mensuração Depreciação Divulgação Outros aspectos / considerações Seminário de Agribusiness Objetivo Discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações; com destaque para os seguintes aspectos contábeis: (a) reconhecimento desses ativos; (b) valorização ; e (c) depreciação e perdas por…

Faculdade ITOP como parte dos requisitos para a obtenção de nota final, a pedido do Prof. José Fernando B. Miranda. Palmas – TO 2013 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 1. - O Comitê de pronunciamento de contabilidade .................................................... 2. - O PAPEL DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE 1.1. Conceito…

362 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE GUARABIRA - PARAÍBA Por DEPENDÊNCIA ao Proc. nº. 0182012004549-9 Autor: José Hilton Galdino Ré: Ivonete Lins do Nascimento Galdino IVONETE LINS DO NASCIMENTO GALDINO, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua São Vicente, 20, Conjunto Nova Conquista, Patos - PB, por intermédio de seu mandatário ao final firmado, com escritório profissional…

OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL TRANSNACIONAL E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO * Cassio Scarpinella Bueno SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) Considerações genéricas sobre os Princípios do Processo Civil Transnacional; 3) O procedimento; 3.1) Especificamente a comunicação dos atos processuais; 3.2) A fase instrutória; 3.1.2) Especificamente o sigilo profissional; 3.3) O contraditório; 4) Tutelas de urgência; 5) Intervenção de terceiros; 6) Deveres das partes; 7)…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESUAL CIVIL II – DPC II PROF. BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS AULAS: I- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (1ª AULA) 1.CONSIDERAÇÕES GERAIS -HISTORICIDADE. -NO BOJO DO PROCESSO OU FASE DE CONHECIMENTO PODEM SER CONCEDIDAS TANTO TUTELAS ANTECIPADAS, QUANTO CAUTELARES. -TANTO A TUTELA ANTECIPADA QUANTO A TUTELA CAUTELAR SÃO MEDIDAS QUE DERIVAM DO MESMO GÊNERO, QUAL SEJA, TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA. -DIANTE DE CERTA APARÊNCIA LEVA A ALGUNS OPERADORES DO DIREITO A…

Evidenciação dos Custos de Empréstimos sob os Parâmetros Estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico – Cpc 20: um Estudo das Empresas do Setor Energético Listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (bovespa) no Ano de 2010 Vanessa Gonçalves de Magalhães vanessagmag@yahoo.com.br UFU Meiriele Silva Oliveira meiriele_silva@yahoo.com.br UFU Alberto Monteiro Barbosa Junior alberto_jr_mb@hotmail.com UFU Laura Rodrigues Cardoso Ferreira laura_rodrigues91@hotmail.com UFU Lísia de…

5-As Partes-------------------------------------------------------------------------------------- 6-Características------------------------------------------------------------------------------- 7-Endereçamento----------------------------------------------------------------------------- 8-Preâmbulo------------------------------------------------------------------------------------ 9-Considerações Finais----------------------------------------------------------------------- 10-Modelo…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ) Ação de Investigação de Paternidade Por dependência ao Proc. nº. 00112233-55.2011.8.19.0001 Autora: Maria das Tantas Réu: João das Quantas Autos apartados(CPC, art. 299) Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro,…

1. INTRODUÇÃO Os Custos de empréstimos são aqueles diretamente atribuídos à aquisição, à construção ou à produção de ativos qualificáveis para a sua capitalização, outros custos de empréstimos são reconhecidos como despesas. Os Custos de empréstimos são despesas de juros de todas as formas de empréstimos, inclusive mútuos, e outros custos que a entidade incorre em conexão com o empréstimo de recursos, conforme consta do Pronunciamento Técnico CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na…