Considerando O Que Estudamos Em Nossa Disciplina A Resp

ementa tomou o seguinte teor: RESP. – CONSTITUCIONAL – PENAL – EXECUÇÃO DA PENA – CRIMES HEDIONDOS (LEI Nº 8.077/90) – TORTURA (LEI Nº 9.455/97) – EXECUÇÃO – REGIME FECHADO – A Constituição da República (art. 5º, XLIII) fixou regime comum, considerando-os inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. A Lei nº 8.072/90 conferiu-lhes a disciplina jurídica,…

de Direito LEONARDO SANTOS DE SOUZA A Teoria da Perda de uma Chance Rio de Janeiro 2010 2 LEONARDO SANTOS DE SOUZA A Teoria da Perda de uma Chance Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Ari Francisco Barbosa Filho Prof(a). Rafael Mario Iorio Filho Rio de Janeiro Campus Jacarepaguá 2010 3 A Teoria…

isso? A doutrina mais respeitada diz que não se trata de antecipação de FG. Não existe FG futuro. O FG é realizado pela cervejaria, no exemplo acima citado. Isso porque eu tenho um FG relativo a hipótese de substituição tributária. Como assim? Considerando que há uma cervejaria, que quer vender cerveja por meio de um distribuidor, então a cervejaria está obrigada pelo recolhimento do tributo por todo mundo. Existe um FG da responsabilidade e este FG é praticado pela cervejaria, por isso…

Constituição Federal Confira Crédito Tributário Código Tributário Nacional Decreto-lei Diário de Justiça Goiás Ibidem Idem Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços de Transporte e de Comunicação Inc. LC Loc Cit. Min. MP n.º op. cit. RDA RE Rel. REsp. RT RS STJ STF Inciso Lei Complementar Locus citatum (Lugar Citado) Ministro Medida Provisória Número obra citada. Revista de Direito Administrativo Recurso Extraordinário Relator Recurso Especial Revista dos Tribunais Rio Grande do…

cada vez mais pesado em suas provas! No último certame, realizado em 2014, tive notícias de diversos candidatos que não conseguiram alcançar o mínimo em Direito Tributário. Sem dúvidas, a prova foi de altíssimo nível. Para fazer os mínimos (40% da disciplina) foi necessário contar com uma boa e antecipada preparação. Prof. Fábio Dutra www. estrategiaconcursos. com. br Página 1 de 117 Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00…

TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 crédito tributário. Neste ponto, deixamos claro que o CTN não faz qualquer restrição ao tipo de impugnação administrativa do contribuinte à cobrança do tributo. Neste sentido, por exemplo, o STJ (REsp 1149115) entendeu que o pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário e impede o ajuizamento de execução fiscal. Por outro lado, destacamos que o STF entende como inconstitucional a obrigação de…

tributos no Brasil. Num segundo plano estudaremos especificamente os Imposto de Importação e de Exportação, analisando como acontece a Regra Matriz de cada um e suas especificidades, dando ênfase para os aspectos especiais e a legislação que os disciplina. Com o objetivo de compreensão, ampliamos o estudo para definições de compreender os processos de entrada no pais de produtos e o que é a zona aduaneira, zona primaria e secundaria. Observamos neste estudo como acontece os…

melhores políticas administrativas. Diz respeito à conduta interna do agente e corresponde ao conjunto de regras tiradas da disciplina interna da Administração. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE (artigo 37, caput) – Segundo tal axioma, é imprescindível que os administrados tenham plena e inequívoca ciência dos atos e demais práticas administravas deflagradas pelo Administrador. Considerando que todo o poder emana do povo, nos termos do texto constitucional, é direito fundamental desde, extraível…

estudar as seguintes características populacionais: - Altura (em cm) dos alunos: Depois de medir a altura de cada aluno, obteríamos um conjunto de dados com o seguinte aspecto: 145, 161, 158, 156, 146, ... ,140, 139, 162 - Notas obtidas na disciplina de Comunicação, no 1º período: 10, 15, 13, 16, 9, 11, 10, ... , 18, 11, 13, 8 Quando for impraticável trabalhar com a população, sugere-se a alternativa de analisar uma amostra confiável. Se a amostra é confiável e proporciona…

possibilidade requer comportamentos diferentes da modalidade da fala, justamente porque a pessoa não está presente. Tudo deve ser comunicado da forma mais clara possível, pois o leitor não tem outros recursos para entender a mensagem. Resumindo... Estudamos nesta aula a linguagem com finalidades comunicativas ― como informar, expressar ideias, opiniões ou simplesmente manter o contato com o interlocutor ―, e vimos que existe uma relação entre a linguagem, suas funções e o contexto em…