Considerações Finais Da Cpc 20

preferindo discutir a demanda, o réu deverá opor embargos, que suspenderão a eficácia da ordem de pagamento, sem necessidade de prévia garantia do juízo, obedecendo ao rito ordinário (art. 1.102 c, caput e § 2º). CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A AÇÃO MONITÓRIA Diante do exposto, conclui-se que: a) a natureza jurídica da ação monitória se enquadra como uma das espécies da ação de conhecimento; …

Direito Processual Civil. vol.II. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 24 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial n. 940.274. Relator. Min. Humberto de Gomes Barros. publicado em: 31. maio. 2010. Disponível em: acesso em: 20.out..2011 CÂMARA, Alexandre Freitas. A nova Execução de Sentença. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006 p. 89 DESTEFENNI, Marcos. Curso de Processo Civil. v. I: tomo 2. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p.312 3 No novo…

de leasing financeiro. Além da revisão teórica, foi efetuado um estudo de caso, onde foram analisados os balanços contábeis de uma empresa arrendatária (TAM Linhas Aéreas S/A), enfatizando os principais ajustes gerados, decorrentes da aplicação do CPC 06 (Operações de Arrendamento Mercantil). O pronunciamento contábil 06 é atualmente a principal publicação contábil onde é aplicada a primazia da essência sobre a forma. A escolha da empresa TAM Linhas Aéreas S/A foi baseada pelo fato de…

ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o processo existe). C) Incorreta. Interesse processual é condição da ação (CPC, art. 267, VI). D) Incorreta. Além do…

prescrição extingue a pretensão do autor, e não o direito do autor. Isso significa que o direito do autor tem realmente o direito, mas por conta da perda do prazo, ele não terá mais êxito na ação. A Prescrição é fato extintivo do direito do autor. O CPC, no inciso IV do art. 269, menciona que na ocorrência de prescrição há extinção do processo com julgamento do mérito. Prescrição envolve o exame do mérito, não sendo pressuposto processual ou condição da ação” (MARTINS, Sergio Pinto,…

Orientador: Prof. Nadja França Caxias do Sul 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 cap. I interpretação da lei Erro! Indicador não definido. 3 cap. II interpretação do negócio jurídico Erro! Indicador não definido. 4 cap. iii a boa -fé objetiva 17 9 Considerações finais 24 Referências bibliográficas 25 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado conceitos pressupostos e doutrinas que tratam sobre o tema tutela antecipada. Forma analítica Nesse trabalho será tratado sobre tutela…

S sob o nº ___, nascido em ___, (endereço), filha de __, por sua advogada, procuração anexa (doc..), que receberá as intimações deste feito no (endereço completo), respeitosamente, vem ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, ajuizar a presente raReclamação Tbalhista, pelo rito Ordinário, em face de (RECLAMADO), pessoa jurídica de direito público, (qualificação completa), pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Das Comissões de…

Demonstração do Valor Adicionado 8 Plano de Contas conforme a lei 11.638 8 Títulos das contas 9 Contas de compensação 9 Quadro Comparativo 10 Plano de Contas - Lei 11.638/07 e MP 449/08. 12 Importância do IASB, CPC e órgãos reguladores………………........................18 Considerações Finais 20 Referências Bibliográficas 21 Introdução Desde criação na década de 40, a história contábil no Brasil foi pura conseqüência do ambiente empresarial, o qual iniciam a instituir as…

meeiro pode exigir a partilha; Art. 2102 CC - 2 formas de partilha da herança: - extrajudicialmente - inventário judicial – lei do processo Artigo 2052º CC - a herança pode ser aceite: - pura e simplesmente - a benefício de inventário (1326º CPC) Se pura e simplesmente: 2ª) Liquidação da Herança – Art. 1326ºn.1 2ª parte Art. 2097º CC – antes da divisão os bens respondem em bloco pelos encargos; Art. 2098 CC – após divisão, respondem em proporção do quota (2277º CC para…

toda a temática relativa à “execução” atrela-se única e exclusivamente às decisões de mérito (sentenças e acórdãos que tenham referencial de conteúdo o art. 269 do CPC) ou, quando menos, a determinados atos ou fatos a elas equiparadas expressamente pelo legislador, os títulos executivos extrajudiciais de que dá notícia o art. 585 do CPC. Mais recentemente, mormente depois das profundas modificações pelas quais passou o Código de Processo Civil a partir dos meados da década de 1990,…