11.638

RESUMO

Este estudo objetiva apresentar aspectos fundamentais da renovação de critérios e práticas propostas pela Lei 11.638/07, a qual concebe um novo prisma de atuação do profissional de contabilidade e demais administradores.
A Lei tem como objetivo atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das praticas contábeis adotados no Brasil com aquelas constantes nas normas internacionais de contabilidade (IFRS) e permitir que novas normas e procedimentos contábeis sejam expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM em consonância com os padrões internacionais.
Em suma, a nova legislação trouxe às empresas brasileiras maiores facilidade de inserção em mercados internacionais e aumenta, de forma geral, o grau de transparência das demonstrações financeiras. Além disso, propõe alterações significativas que aumentam a confiabilidade dos dados da empresas.

PALAVRAS-CHAVES: LEI 11.368, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, CVM, LEGISLAÇÃO.

ABSTRACT

This paper aims to present the main aspects of the changes in criteria and practices proposed by Law 11.638/07, which defines a new approach for the work of accountants and other managers.

The Act has as its main objective to update the Brazilian corporate law to allow the convergence of accounting practices adopted in Brazil with those of the international accounting standards (IFRS) and allows new accounting rules and procedures to be issued by the Securities Commission – CVM in line with international standards.

In short, the new legislation simplifies the process of insertion into international markets for Brazilian companies and increases the degree of transparency in financial statements. It also proposes significant changes that increase reliability of information from companies.

KEY-WORDS: LAW 11.638, FINANCIAL STATEMENTS, CVM, LEGISLATION

ÍNDICE

Introdução 1
A. Principais Mudanças – 11.638/07 2
1. Balanço Patrimonial 2
2.