Considerações Finais Da Cpc 20

lucilene_contabeis@hotmail.com. Nivaldo Aparecido Grego (OR), UNESPAR/FECILCAM, ngrego1@gmail.com. INTRODUÇÃO Com a globalização houve a necessidade da internacionalização das normas contábeis, assim, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovou, em agosto de 2009, o Pronunciamento Técnico CPC 29 que estabelece o tratamento contábil dos Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas. O pronunciamento foi elaborado a partir do International Accounting Standards 41 (IAS 41 –…

como seria de rigor, nos termos da legislação processual vigente. Ab initio, merece rápida crítica a seguinte observação do ilustre Magistrado de primeiro grau, in verbis, “com relação à preliminar de nulidade da citação, relego sua análise a final, vez que se confunde com o mérito”. Data vênia é cediço que a notificação premonitória do devedor é em ações como a presente, questão prejudicial ao mérito, ou seja, a regular notificação do devedor constitui requisito essencial para que o…

diversos usuários e interesses. A Contabilidade caminha junto com o mercado econômico, por isso está sempre em constante mudança, em decorrência da mundialização dos mercados. No entanto, sua principal finalidade ainda é, conforme Iudícibus (2000, p.20) “prover os usuários dos demonstrativos financeiros com informações que os ajudarão a tomar decisões”. Entretanto, os usuários se diversificaram e para que se cumpra a função básica da contabilidade esta precisou se adequar às…

A APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Carmine Brescovit1 e Ricardo Fioreze2 RESUMO: A execução provisória de sentença é o instituto processual que autoriza a realização de atos tendentes a satisfazer os créditos da parte vencedora mesmo estando pendente julgamento de recurso, ou seja, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. Conforme preceitua o § 2º do art. 475-O do CPC, tal satisfação dos créditos pode ser realizada por meio do levantamento…

uma www.abdpc.org.br preocupação constante no processo civil brasileiro por parte de legisladores, juristas e operadores do direito. Assim, as reformas ocorridas em nosso ordenamento, entre elas a Lei nº 8.952/94 que deu nova redação ao art. 461 do CPC e a Lei nº 10.044/02 que acrescentou o art. 461-A do mesmo diploma constituíram um grande avanço à efetiva prestação jurisdicional. É por intermédio destas alterações, além de outras, que o juiz hoje tem a faculdade de utilizar-se de…

.....48 3.3 Polêmicas sobre a multa do artigo 475-J do CPC...........................................49 3.4 Execução provisória e a multa do art. 475-J do CPC......................................52 9 3.5 Cumprimento de sentença................................................................................56 3.6 Análise das efetivas alterações da Lei 11.232/05............................................58 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................

Direito Processual do Trabalho Marco Aurelio Guimarães marco@hassonadvogados.com.br 02/08/2012 Provas parciais: em dupla, subjetiva Prova bimestre: individual objetiva 20/09 – prova. Texto: obrigatório leitura para prova Bibliografia: Carlos Henrique bezerra leite Sergio pinto Martins PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim…

2.2 – Previsão Legal.............................................................................................. 17 2.3 – Procedimento................................................................................................ 20 2.4 – Liminar Ex Officio....................................................................................... 21 2.5 – Natureza Jurídica do Ato…

envolvem os aspectos contábeis que devem ser regidos pelas normas internacionais de comercialização, sendo a conversão da moeda um dos fatores essenciais de obrigatoriedade e importância que auxiliam e facilitam o processo e acompanhamento dos objetivos finais a serem atingidos pelas organizações. Neste sentido, o presente artigo visa abordar os aspectos teóricos sobre a história da conversão da moeda nas demonstrações contábeis, cujas características e formas de definição da conversão…

advogados das partes: Agravante: Nome do advogado, OAB/SP nº Agravada: Nome do advogado, OAB/SP nº Ademais, informa o Agravante que compõem o presente recurso todas as peças obrigatórias para o seu processamento, nos termos do artigo 525 do CPC. Outrossim, informa o Agravante, que as peças ora juntadas são autênticas, nos termos da nova redação do artigo 544, do Código de Processo Civil. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 13 de abril de 2007 Sheyla Caroline Silva…