Consideração Sobre A Educação Prisional

relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que se despertou para a necessidade desta mudança. A formulação do Sinase veio da constatação de que nada havia mudado no sistema socioeducativo, que continuava prisional, sob o escudo do Código de Menores (lei de 1979, revogada pelo ECA, em 1990). A partir disso, ocorreu uma maior pressão de vários setores da sociedade para a mudança de visão em direção ao acompanhamento do adolescente, não só das…

1.INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre Medidas de Segurança, historicamente e nos dias atuais. As Medidas de Segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, o fundamento é a periculosidade do agente, e tem a finalidade essencial de prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, tendo por tanto, o caráter preventivo assistencial. Essa prevenção busca a cessação da periculosidade após o tratamento que…

Palavras-chave:Assistente Social.Lei de Execução Penal.Sistema penitenciário. 1 INTRODUÇÃO Realizada a pesquisa no Presídio Estadual Feminino de Torres, visa mostras como o presídio funciona em seu cotidiano como: quadro de funcionários, sobre número de apenadas, relatará também sobre a saúde, dos projetos que são oferecidos para as apenadas. Acrescentar a Lei de Execução Penal, juntamente com a pesquisa realizada, esclarecendo a sua extrema importância no sistema penitenciário,…

e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n.º 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e pelo Decreto 79.822; RESOLVE: Art. 1º - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo.Art. 2º - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia. Art. 3º - Os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e…

fosse suas explicações à noite não teria chegado até aqui, obrigada por abrir mão de seu descanso para me ajudar, nunca vou esquecer. A minha cunhada Danielle, pela preocupação com meu desempenho durante toda a faculdade, sempre me questionando sobre estudos, trabalhos, estágio e monografia. Obrigada por fazer parte da minha vida, e por compartilhar comigo o verdadeiro sentimento de amizade, confiança, apoio e sinceridade. A minha orientadora Fernanda Marques, que me acompanhou…

Preconceito Se entendermos o preconceito como “atitudes ou comportamentos negativos direcionados a indivíduos ou grupos, baseados num julgamento prévio que é mantido mesmo diante de fatos que o contradigam” (RODRIGUES - 2009) e levarmos em consideração o perfil social do jovem tido como infrator, levantado por Silva e Gueresi (2003): “em 2002 havia no país 9.555 adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de internação e internação provisória – supostamente destinados a…

modificada por uma promulgação de lei ordinária ou emenda constitucional. Discorreremos sobre a importância da desmistificação do imaginário popular, no que diz respeito ao processo de responsabilização diferenciado ao qual é submetido o menor infrator. Com isso buscamos explicar apresente demanda de correntes divergentes através de dados comparativos e históricos da sociedade brasileira, não obstante das considerações sobre as possíveis soluções alternativas. INTRODUCTION…

acadêmico, pelo sustento financeiro que me permitiu a dedicação total à monografia, às minhas tias, tios e avó por uma solidariedade sempre a postos e pelo interesse incessante em minha formação. Não posso deixar de agradecer ao Núcleo de Estudo sobre a Mulher “Simone de Beauvair” (NEM), pelas discussões e fundamentações que me fizeram comprometida com as bandeiras do Movimento Feminista e que foi primordial na escolha da minha temática. Em especial, agradeço a pessoa de Telma…

por institutos jurídicos diversos tais como a graça, o indulto e a comutação. O que importa frisar, porém, é que o conteúdo semântico e jurídico da remição é o significado de contrapartida e não perdão de pena. Textos relacionados Considerações sobre o novo marco florestal e a Leide Registros Públicos Proposta de Emenda à Constituição nº 327/09: atribuição da competência penal à Justiça doTrabalho Da (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos homens vítimas de violência doméstica…

verve Ensaio sobre um abolicionismo penal ensaio sobre um abolicionismo penal edson passetti* O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões. Refuta a natureza ontológica do crime, ao…