Consequencias Juridicas Da Estabilidade Da Mulher Gestante

TRABALHO .CONCEITO: • CONTRATO DE TRABALHO É O NEGÓCIO JURÍDICO PELO QUAL UMA PESSOA FÍSICA (EMPREGADO) SE OBRIGA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO (SALÁRIO), A PRESTAR TRABALHO NÃO EVENTUAL EM PROVEITO DE OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA (EMPREGADOR), A QUEM FICA JURIDICAMENTE SUBORDINADA (DÉLIO MARANHÃO – INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO – VOL I); • CONTRATO DE TRABALHO É O NEGÓCIO JURÍDICO EM QUE O EMPREGADO PRESTA SERVIÇOS AO EMPREGADOR, MEDIANTE…

estendeu ao doméstico alguns direitos concedidos ao trabalhador em geral, são eles: salário mínimo, irredutibilidade de salário, salvo negociação, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais remuneradas, licença à gestante, entre outros. Analisando estes fatos e os comparando aos nossos tempos, atribuímos a condição de semi-escravidão aos domésticos, que antes da Constituição de 1988, podiam receber menos de um salário mínimo, não tinha direito ao 13°…

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – FARESC RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL CURITIBA 2010 RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC.…

caso do filho que perpetra estelionato contra o pai). A escusa não tornaria, portanto, o ato lícito, apenas desautorizaria a punição de um crime, se assim o entendesse a interpretação da autoridade jurídica.[2][3][4] O artigo 2º do Código Civil Brasileiro estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que…

desrespeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, nem o Estatuto de Criança e Adolescente. Usar da gestação por substituição está gerando muita polemica por alguns acharem que a gravidez por outrem pode gerar coisificação da mulher, a objetificação do produto da gestação, ou seja, da criança, e, entre outros problemas, que poderia desenvolver-se um verdadeiro mercado de compra e venda de crianças. Nisso o direito e a ciência tentam trabalhar juntos para que a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito do trabalho I Prof.: Leonia NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DEIZIANE DIAS DIAMANTINO GOIANIA 2014 DEIZIANE DIAS DIAMANTINO NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado para a disciplina Direito do trabalho, turma, B01 no oitavo período, para composição da nota n1.

para a gestante, que é o aborto necessário, previsto no artigo 128,I do mesmo Código. Buscaremos neste trabalho defender a descriminalização do aborto nos casos de gravidez cujos fetos são portadores de anencefalia, por ser inviável a vida extra-uterina dos mesmos. Além da inviabilidade da vida fora do útero do anencefálico, existe a proteção da saúde psíquica da mulher, que em meio as discussões de cunho religioso, jurídico e político, fica ofuscada. A saúde psíquica da…

discriminação do trabalho da mulher........... 4 2.1. Condição e duração do trabalho da mulher.........................................................4 2.2. Métodos e locais de trabalho...............................................................................7 3. Proteção à maternidade..........................................................................................9 4. O princípio da igualdade e o combate à discriminação e a proteção do trabalho da mulher no âmbito da…

Inc. III). • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, Inc. IV). • Igualdade entre Homens e Mulheres (art. 5º). QUAIS SÃO SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 2 -Princípios infraconstitucionais Proteção: Por esse princípio, busca-se uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, dando a este último uma superioridade jurídica (in dúbio pro operário, norma mais favorável, condição mais benéfica). Primazia da realidade: Significa que em

TRABALHO : 10,00 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…