Consequencias Da Pena De Morte

17/5/2014 PENA DE MORTE | Aluno Esperto 2.7 Ineficácia da pena para a redução da criminalidade Em nenhum dos países que adotaram a pena capital no passado ou ainda adotam no presente, atuou ela como fator de inibição da criminalidade. O exemplo clássico neste caso é o dos Estados Unidos. Lá, apesar do espectro ameaçador da câmara de gás, da cadeira elétrica, da injeção letal, os índices de criminalidade nunca diminuíram por causa do temor supostamente inspirado pela pena de…

consumação ocorre em um só momento, mas seus efeitos são irreversíveis) e material (só se consuma com a efetiva ocorrência do resultado morte, ou seja, com a cessação da atividade encefálica). São três os tipos homicídio doloso: simples, privilegiado e qualificado. **Segundo Francesco Antonisei, homicídio é a retirada da vida de um homem por outro, é a morte de um homem ocasionada por outro homem, com um comportamento doloso ou culposo e sem o concurso de causa de justificação.…

criticar as penas judiciais do século XVIII. Dos Delitos e Das Penas, livro escrito por Cesare Beccaria, critica severamente a forma de interpretação e aplicação das penas, que eram tidas como meio de vingança comunitária, as quais eram mais cruéis do que o próprio crime praticado. Além de que, as mesmas penas eram aplicadas tanto para crimes simples, como para os mais cruéis, ou seja, não havia separação para os crimes, um roubo teria as mesmas consequências que uma…

DELITOS E DAS PENAS Cesar Beccaria era um jurista e filosofo italiano, escreveu o livro no século XVIII influenciado pelas ideias dos Enciclopedistas Voltaire, Rousseau Montesquieu e tantos outros. Foi escrito na clandestinidade, mas acabou chegando ao conhecimento do Estado. O autor é contrario a aplicação da pena de morte, para ele a vida é um bem divino e não cabe a ninguém tirar a vida das pessoas mas era favorável a pena de escravidão e de castigos físicos. II ORIGEM DAS PENAS…

gravidez com a procedente morte do feto. Classificação: - natural – interrupção espontânea da gravidez; - acidental – em conseqüência de traumatismo; - criminoso – previsto nos artigos 124 a 127; - legal ou permitido – previsto no artigo 128. AUTO-ABORTO Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Provoca aborto em si mesma, significa interrupção da gravidez. Tendo como elemento subjetivo o Dolo, consumando a morte do feto. Pena -…

homicídio. Não se trata do crime autônomo de tortura previsto na lei 9.455/97. A previsão legal da tortura seguida de morte (artigo 1°. parágrafo 3°, in fine, da Lei 9.455/97) pressupõe que o evento maior (a morte) decorra de culpa do agente. Assim, ali há um crime preterintencional (preterdoloso). No caso da qualificadora do homicídio (artigo 121, parágrafo 2°. m, do CP). o resultado morte decorre do dolo do agente que se ,”ale da tOl1ura para conseguir seu desiderato. No entanto, para…

--------------------------------------------------p. 5 3- CASOS DE DIMINUIÇÃO DE PENA ----------------------------------p. 5 4. – HOMICIDIO QUALIFICADO ------------------------------------------p. 5 5– HOMICIDO CULPOSO ---------------------------------------------------p. 7 6- PERDÃO JUDICIAL -------------------------------------------------------p. 8 7 – CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ----------------------------------p. 8 8-…

Bonesana. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2002. Vivendo em uma época em que as penas eram como uma vingança coletiva, Cesare Baccaria denuncia em seu livro publicado em 1764, vários aspectos ligados a exageros nas imposições dessas penas, lecionando dentro dos mais específicos pontos envolvendo delitos e penas presentes na sociedade, modelos de condutas e maneiras de se chegar a justiça mais certa. Foi bastante severo ao discordar da pena de morte, torturas…

PENA DE MORTE PRÓ * A pena de morte garante que um criminoso não cometerá mais crimes. Todos sabemos que o regime prisional não recupera ou ressocializa ninguém. A regra é dura, mas infelizmente é essa: uma vez bandido, sempre bandido. É muito difícil regenerar uma pessoa que não quer se regenerar. Ao tolerar a existência desses criminosos, estaremos apenas, na prática, tolerando a perpetuação de seus atos criminosos. * Esses bandidos matam, estupram, torturam, roubam

Obs.: O homicídio culposo é julgado pelo JUIZ. HOMICÍDIO SIMPLES Art. 121. Matar alguém; Pena: Reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena:   Homicídio Privilegiado: § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio Qualificado: § 2° - Se o homicídio é cometido: I…