Consequencias Da Pena De Morte

A pena de morte é um assunto muito [POLÊMICO] e discutido no Brasil[.] [ESSA QUESTÃO É VISTA] para alguns como [UMA FORMA DE DIMINUIR A] violência urbana. [POR OUTRO LADO], há quem discorde dessa alternativa e [SUGERE] outros meios mais convenientes para tal fim. [BOM PARÁGRAFO INTRODUTÓRIO. DEMARCOU BEM A BILATERALIDADE DA QUESTÃO ABORDADA. ACREDITO QUE OS AJUSTES TENHAM DADO MAIS COESÃO E PRECISÃO] No Brasil[,] a pena de morte está declarada na [C]onstituição [E SÓ PODE SER…

define o crime de lesão corporal: Lesão corporal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. Em que pese o código penal brasileiro não mencionar lesão de…

humanos na história recente da humanidade se deu através desta inversão lógica de Estado/súdito para Estado/cidadão. Para Bobbio, a emergência dos direitos humanos dentro do individualismo moderno trouxe conseqüências tais semelhante a da revolução copernicana na ciência do século XVI. A conseqüência da afirmação dos direitos individuais se dá dentro do plano internacional com a Declaração universal dos direitos do homem. Tendo em vista que cada geração de direitos nasce do…

RESENHA CRÍTICA Nome: Lucineia da Rocha silva Curso: Direito Turma: 3º semestre Matutino Data: 19/09/2012 Disciplina: -Direito Penal 1 Beccaria, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1794. Dos Delitos e das penas/Cesare Beccaria;Tradução J. Cretella Jr. E Agnes Cretella.-4.ed rev.-São Paulo:Editora Revistas dos Tribunais,2009. CREDENCIAIS DO AUTOR CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se…

do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Os métodos não médicos (uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objetos não cirúrgicos no útero) são potencialmente perigosos para a mulher, conduzindo a um elevado risco de infecção permanente ou mesmo à morte, quando comparado…

DO CRIME Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich cibelemaradugaich@gmail.com Módulo I - Direito Penal O Direito Penal, segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES, pode ser conceituado como: o "conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". A finalidade do Direito Penal é a…

A pena de morte, também chamada pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassinato premeditado. Mas a pena também é utilizada hoje para reprimir espionagem, estupro, adultério, homossexualidade e corrupção. A pena de morte encontra-se abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi…

DAS PENAS O livro Dos Delitos e das Penas foi escrito por um célebre escritor italiano, jurista implacável que tinha como objetivo a reforma do sistema penal. Cesare Marquês de Baccaria Bonesana, autor do livro, nasceu em Milão, no dia 15 de março de 1738 e faleceu em 1794, foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. A obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia desenvolvido progressivamente a tese de que as…

de 2015, as redes sociais brasileiras divulgaram relatos da mídia sobre a execução de Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. Com esse caso, ressurgiu um debate que gerou polêmica acerca da pena de morte e sua aplicação. Este artigo pretende analisar os casos dos dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia – Marco Moreira e Rodrigo Gularte – e discutir as diversas tentativas dos defensores dos direitos humanos de questionar a sua aplicação.…

Dos Delitos e das Penas PREFÁCIO A obra de Beccaria ( Dos Delitos e das Penas), foi inspirada, sem sombra de dúvidas, nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal de sua época. É com certeza uma das grandes obras primas que a humanidade possui. Beccaria não se intimidou com o sistema repressivo e tirânico de seu tempo e denunciou em seu tratado a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites.…