Consequencias Da Pena De Morte

A Pena de Morte “Nenhum homem deve ser punido a não ser pelo seu próprio crime” Peter Singer Tema da redação: Se uma pessoa cometer um crime hediondo, qual deve ser a pena máxima que ela deve cumprir? No Brasil, não existe a pena de morte, mas muitas pessoas acreditam que a adoção de penas mais rígidas – inclusive a pena de morte – diminuiria a criminalidade. Outras pessoas discordam e acreditam que punições severas só gerariam mais violência; elas afirmam que apenas pessoas…

de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena -…

Introdução Pena de morte é uma sentença aplicado pelo poder judiciário que consiste na execução de individuo condenado pelo estado. Os criminosos condenados pela pena de morte são geral mente culpados de assassino premeditado. Mas a pena é também utilizado hoje como para reprimir as espionagem estupro, adultério e corrupção. A pena de morte encontra-se abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceânia, na América do norte , no canada no México e em…

A aplicação da pena de morte nos EUA não conseguiu reduzir a violência criminal - é a convicção da maioria das autoridades policiais, segundo um relatório oficial do Centro de Informação da Pena de Morte hoje divulgado. O relatório conclui que a pena de morte se converteu num desperdício orçamental para os estados que mantêm essa forma de punição criminal. "Com tantos estados que gastam milhões de dólares para manter a pena de morte e quase nunca ou poucas vezes a aplicam, o castigo…

1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria direta pelo próprio agente ou por…

EUTANASIA - A legalização da eutanásia poderia ser aplicada de uma forma abusiva, tendo como consequência a morte sem o consentimento das pessoas em causa. A dificuldade de muitas vezes prever o tempo de vida que resta ao doente, bem como a existência da possibilidade de o prognóstico médico estar errado o que levaria à prática de mortes precoces e sem sentido. A possibilidade que existe de o utente se sentir menos seguro no que respeita ao tratamento, devido ao seu médico já ter…

longe de dissipar os preconceitos. Ninguém questionava as penas bárbaras aplicadas pelos tribunais. – pg. 24 Sendo imenso o número de delitos e penas, o autor se contenta em indicar as faltas mais comuns e os erros mais funestos, questionando a origem do delito e da pena, assim como o poder que o homem tem de punir seu semelhante. – pg. 25 “Se ao sustentar os direitos do gênero humano e da verdade invencível, contribuí para salvar da morte atroz algumas das trêmulas vítimas da…

o crime será o de aborto. 2- HOMICÍDIO SIMPLES “ Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.” O objeto jurídico é a vida humana. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, assim como o sujeito passivo. Admite coautoria e participação. É um crime comum, porque pode ser praticado por qualquer pessoa. Material, ou seja, só se consumando com a efetiva ocorrência do resultado morte. É um crime simples: Só atinge uma objetividade jurídica : o direito…

Comissivos: Praticados por ação. Exemplo: Art. 121 - Matar, 155 - Subtrair, 217ª - Matar. Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou…

JULGAMENTO DE SÓCRATES JULGAMENTO DE SÓCRATES Sabe-se que Sócrates aceitou a sua sentença de morte, apesar de considerá-la injusta e despropositada. Conclui-se que Sócrates desejava morrer, pois, recepcionou a morte de braços abertos. Morrer para Sócrates era libertar-se. O filósofo grego, melhor do que ninguém, poderia, caso quisesse, convencer o grande júri de sua inocência e, por conseqüência disso, obter sua absolvição; mas ele não o fez. Ser absolvido representava a vitória…