pena de morte

17/5/2014

PENA DE MORTE | Aluno Esperto

2.7 Ineficácia da pena para a redução da criminalidade

Em nenhum dos países que adotaram a pena capital no passado ou ainda adotam no presente, atuou ela como fator de inibição da criminalidade. O exemplo clássico neste caso é o dos Estados Unidos. Lá, apesar do espectro ameaçador da câmara de gás, da cadeira elétrica, da injeção letal, os índices de criminalidade nunca diminuíram por causa do temor supostamente inspirado pela pena de morte.
Quem transgride a lei não pára, antes de fazê- lo, para medir as conseqüências de seu ato e refletir sobre a sanção que terá que sofrer. A esse respeito, é interessante o depoimento de Caryl Chessman, um condenado à morte que estuprou na prisão, assumiu sua própria defesa e cujo julgamento teve repercussão mundial nas décadas de 50 e 60, em vista de sua luta desesperada e inútil para escapar da execução na câmara de gás da prisão de
San Quentin, na Califórnia. "Quatro dezenas de homens deram seus últimos passos na vizinhança de minha cela e ainda estou para encontrar algum que tenha cogitado das possíveis conseqüências de seus atos" testemunhou ele, com base numa experiência rara.
No Brasil, o grande número de execuções extralegais de criminosos e suspeitos não tem tido nenhum efeito sobre a criminalidade. Nada indica que a instauração da pena de morte possa diminuir aqui a taxa de criminalidade.
O movimento da criminalidade não é afetado pela existência ou ausência da pena de morte.
A análise dos homicídios nos 51 estados norte- americanos dos quais
35
adotam a pena e 16 não para os anos de 1990 e 1991 revela que: Nos estados onde existe a pena de morte, a média de homicídios em 1990 foi de 520,9; e em 1991 a média foi de 529 homicídios. Houve um aumento de
1,54% na média. Nos estados onde ela não existe, a média de homicídios em 1990 foi de
325,3; e em 1991 foi de 324. A média de homicídios caiu 0,3%.
* NOTA: Ressalte- se, que a