Consequencias Da Adoção Para Os Pais Biologicos

Muito embora os motivos da época não enfocassem em primeiro plano o interesse da criança, Clóvis Beviláqua1 já justificava as conseqüências do exercício de um ato de vontade: “Se, apezar da gravidez conhecida, o marido casa, o filho é seu, ou porque o gerou ou porque o adoptou”. Ciente da possibilidade de que outro homem poderia ser o pai biológico, em prol de sua união com a mãe das crianças, pretendendo formar uma família, optou por assumir a paternidade, criando com as infantes

adolescente, à falta dos pais ou responsável. De acordo com o Ministro Raul Araújo, nas questões acerca do poder familiar, deve se dar preferência ao juízo que tem maior possibilidade de interação das partes (criança e responsáveis legais), e não somente ao que se encontra os responsáveis legais ou a criança, na ausência daqueles. Assim, para o STJ: A competência territorial nas ações que envolvam medidas protetivas e discussão sobre o poder familiar é do juízo do domicílio dos…

ADOÇAO E A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: CRIANÇA EM PROCESSO DE ADOÇÃO Souza. F.G Curso: Serviço Social Polo: Faema - Ariquemes-Ro RESUMO O presente artigo parte de uma experiência de estágio curricular realizado no Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Comarca de Ariquemes- RO. Que foi desenvolvido no período de novembro de 2010 a agosto de 2011. Período em que foram analisadas situações peculiares de como é desenvolvido o trabalho

 Igualdade de direitos (226,§6º, CF)  Situação Irregular x Proteção integral criança e adolescente  Código Civil de 16 Ausência de filhos (retirado 3.133/57) Maior de 30 anos, 5 anos após casado Não rompimento laços biológicos/familiares Visão contratualista – possibilidade de rescisão ou revogação judicial (desonra filha)  Metade da legítima caso filhos supervenientes, nada caso filhos anteriores (CC 16, art. 1605, §2º)      Efeitos de novos conceitos advindos com a

DA ADOÇÃO INTRODUÇÃO A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna. A pesquisa tem por escopo a discussão da penhorabilidade do bem de família nos seus diversos aspectos. Especificamente, almeja-se a análise de conceitos, elementos e causas excludentes da impenhorabilidade.…

ação negatória de paternidade seja intentada. Veja o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO COM DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO. CRIANÇA COM VÍNCULOS AFETIVOS ESTABELECIDOS COM SEUS CUIDADORES, PRETENDENTES À ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA MÃE. SUBVERSÃO À REGRA DO ART. 45, ECA, EM BENEFICIO DO PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ADOÇÃO Á BRASILEIRA CONFIGURADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. OPINATIVO DO PARQUET PELO NÃO…

ROSINEY PAULINO A PSICOLOGIA COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NO PROCESSO DE ADOÇÃO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROCESSOS DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NOME DO ORIENTADORA: CIBELE APARECIDA PEJAN BARBIERI São Paulo 2014 ROSINEY PAULINO A PSICOLOGIA COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NO PROCESSO DE ADOÇÃO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROCESSOS DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NOME DO…

paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator determinante do bem estar pessoal. Advindo da necessidade individual de cada ente do grupo familiar, em fazer…

de Pernambuco. O Mãe Legal foi criado para atender a demandas da Lei 12.010/09 – “Nova Lei de Adoção”. O Programa é desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (NUCE), da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife/Pe, que acolhe mulheres que não querem ser mães e não se sentem preparadas para tal ou por qualquer outro motivo manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção. A equipe do NUCE elaborou um manual informativo, que esclarece a população sobre o…

Contexto Histórico da Adoção A prática da adoção é encontrada nos sistemas jurídicos das civilizações mais antigas evoluiu até a contemporaneidade. Assim, é uma ação antiga que, tem como finalidade dar filhos a quem não pode tê-los biologicamente, garantindo a perpetuação da família. O ato de adotar possui raiz histórica e já possui desde a legislação antiga, como no Código de Hammurabi, havia regras de adoção na Babilônia, onde o ato de adotar possuía caráter contratual e a esposa…