Consequencias Da Adoção Para Os Pais Biologicos

Texto: As tranças de Rapunzel e seus possíveis significados na adoção: o desejo que se insere no corpo (CAMPOS, 2010, p.151 – 156). I. “Educar é diferente de consertar, reformar.” (Pag.153). Educar vai muito além de ditar regras e normas a uma criança/adolescente, a educação em geral vem com o amor, à criança não pode cumprir normas por medo, mas sim por temor (gerado pelo amor). Educar e instruir uma criança são tarefas fundamentais para um crescimento saudável e para a sua inserção na…

PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. Quem, sabendo não ser o pai biológico, registra como seu filho de companheira durante a vigência de união estável estabelece uma filiação sócio-afetiva que produz os mesmos efeitos que a adoção, ato irrevogável.AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO. O pai registral não pode interpor ação negatória de paternidade e não tem legitimidade para buscar a anulação do registro de nascimento, pois inexiste vício material ou formal…

SALVADOR CURSO DE DIREITO GUILHERME DIAS FERREIRO SILVIA MARIA SANTOS DAS MERCÊS 5 B NOTURNO A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SALVADOR 2010 2 1 Introdução A relação de parentesco entre pais e filhos, notadamente, é a mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro dada a proximidade da relação e o alto grau de afetividade nela presente. A Constituição Federal estabeleceu a isonomia material entre os filhos com vistas à…

DEISE DE SALES ALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO MONOGRAFIA DE DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2011 DEISE DE SALESALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

interseção entre ambos. Há um diálogo frutífero e promissor, portanto, entre esses campos de saberes. A Psicologia Jurídica precisa ir além do estudo do comportamento manifesto, deve buscar apreender a subjetividade dos indivíduos, e identificar as consequências das ações jurídicas na vida destes. Quando o Estado passa a interferir e a determinar as relações humanas, influencia, consequentemente, a subjetividade dos indivíduos. Sob essa perspectiva, torna-se imprescindível que a…

a importância da paternidade socioafetiva, tendo em vista a ausência de dispositivo legal expresso, sendo a demanda solucionada de forma jurisprudencial e doutrinária, e é exatamente por isso que gera insegurança jurídica aos pais e mães que criam filhos não biológicos. O estudo demonstra uma análise da jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, o qual foi precursor da matéria e de outros Tribunais 6, 1 Artigo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho discute a questão da adoção por casais homossexuais, relatando possibilidade ou não de sua concessão a pessoas que possuam esta opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ADOÇÃO CASSIO ALVES CONSTANTINO JUNIOR ELVISON STENIO SILVA DOS SANTOS IVANILTON PEREIRA DANTAS NAJYLA EUGENIA RIBEIRO VINICIUS DOS SANTOS SILVA Orientador: Prof. Ms. ODUVALDO SANTANA JÚNIOR Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Civil, UniRV- Universidade de Rio Verde da Faculdade de Direito, como integrante da segunda nota. RIO VERDE – GOIÁS 2015 SUMARIO ADOÇÃO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3.…

decorre da omissão direta da norma, a forma deste reconhecimento, se a relação unicamente com base na efetividade seria levada a termo e a inscrição do pai ou da mãe afetivo na certidão de nascimento, sem que seja necessário a exclusão do nome do biológico. Nestas circunstâncias: “Teriam eles direito de estarem presentes na certidão de nascimento de um filho que afetivo? Quais seriam os requisitos?”. Na medida em que vige em nosso sistema jurídico o princípio da afetividade, cada dia…