Consequencias Da Adoção Para Os Pais Biologicos

socorrendo-os em todos os momentos de necessidade, desejando, contudo, regularizar a guarda de fato dos menores em apreço, de modo a poder também incluí-los como beneficiários de seus proventos, a fim de resguardar o futuro das crianças, uma vez que seus pais biológicos não demonstram interesse em cuidar dos mesmos. Diante de tais circunstâncias, estando os Requerentes com a guarda de fato dos menores, desde o nascimento, concordando a genitora dos mesmos com a transferência da guarda…

desenvolvimento do comércio internacional permite que se afirme, hoje, viver-se em uma nova etapa da Globalização. É importante comentar, sobretudo que os limites da aplicação do direito estrangeiro, enunciando que as leis, os atos e as sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. Esses limites são chamados de salvaguarda imunológica. A ordem pública é o…

ADOÇÃO, GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR - UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DIFICULDADES Cristiane Souza Santos* Resumo Todos têm o direito de dar e receber afeto, o que se assemelha ao direito à felicidade. No entanto, a cada dia isso se torna quase que impossível. Frustrante são as tentativas de adotar crianças e adolescentes deixados em abrigo por pais que não querem ou não podem criar. O presente artigo busca apresenta uma visão burocrática acerca das dificuldades encontradas…

SUMÁRIO Resenha Critica: Adoção e es Leis Civis Brasileiras..........................................................4 Bibliografia............................................................................................................................... 7 ADOÇÃO E AS LEIS CIVIS BRASILEIRAS O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O vínculo criado pela Adoção visa…

Direito Trabalho de Psicologia Jurídica – Adoção por Homossexuais Beatriz Silva Urel - 293911 Lucas Almeida Perin 293746 Letícia Zanotti Barbi - 293961 Matheus Luan Conti da Silva – 293489 Renato Aparecido Pereira 203744 Lins-SP 2012 BEATRIZ SILVA UREL LUCAS ALMEIDA PERIN LETÍCIA BARBI ZANOTTI MATHEUS LUAN CONTI DA SILVA RENATO PEREIRA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

Adoção no Contexto Social Brasileiro Introdução Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com a seguridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não

homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4. Decisões judiciais e depoimentos 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO Este trabalho enfoca a questão da adoção homoafetiva em suas diversas nuances e repercussões sociais, transpondo a barreira do…

RESUMO Tema gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Orientadora: Orientando: Goiânia 2009 AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, sob orientação da Professora Ms. Goiânia 2009 Banca Examinadora

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Juiz de Fora 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura 2 ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…