Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Educação de Fortaleza - CME Lei Nº. 7.991/96 – Lei (alterações) Nº. 9.317/2007 Câmara do Ensino Fundamental Resolução Nº 005/2011 Dispõe sobre os procedimentos de Classificação e de Reclassificação dos estudantes das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Fortaleza. O Conselho Municipal de Educação de Fortaleza – CME, observando sua natureza técnicopedagógica, e o cumprimento de suas funções normativa, deliberativa e fiscalizadora, e considerando: -…

CONSELHO TUTELAR Romerio de Araujo da Silva RESUMO O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas. É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos), que o…

referido tema, o que ganhou novas dimensões e visibilidade a partir da Constituição Federal de 1988. Buscamos conhecer melhor e a participar os Conselhos e a realidade existente no município. Sentimos a necessidade de ressaltar a importância do tema que será desenvolvido a partir da formação e do exercício profissional. Presentemente colocaremos os Conselhos existentes na nossa cidade e as necessidades das pessoas participarem para adquirir diferentes idéias e projetos. Participação e…

completamente com suas obrigações com suas crianças e adolescentes, negando-lhes sua proteção integral preconizada na legislação pátria, notadamente no estatuto menorista (Lei Federal nº 8.069/90). Vislumbrou-se que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Juventude – instrumentos obrigatórios na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentess – não foram implementados, o que vem trazendo grandes e irreparáveis…

dos santos josinete de oliveira estevão francisca eliane silva de oliveira maria claudiana araujo silva pRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR- GRUPAL Avaliação dos resultados de planos municipais de políticas sociais pRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR- GRUPAL Avaliação dos resultados de planos municipais de políticas sociais João Pessoa/PB 2012 João Pessoa/PB 2012 irenilda da silva pereira dos santos josinete de oliveira estevão francisca eliane silva de oliveira…

as relevantes ações que contribuíram para a efetivação do Sistema Único da Assistência Social, desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Miranda no período de 2005 a 2009. Abordou-se a história da Assistência Social no Brasil, chegando até a efetivação da Política Pública através da consolidação do SUAS. Para tanto, as ações desenvolvidas pelos conselhos municipais são fundamentais, e o presente trabalho buscou fazer um estudo documental que permitisse relatar o…

Márcio José Sabino Maria José R. S. Roncalho Valdemir Marcos Pinto 4300066336 4922921171 4979934211 4922916802 4573908918 Professor: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Matão/SP 2015 Introdução Neste trabalho apresentaremos a formação dos conselhos municipais, suas origens e de que maneira contribuem para a participação e controle social e como a sociedade deve participar para que se fortaleça a cidadania, visando a garantia de direitos num processo democrático. 2 Os Conceitos de…

Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde que estarão como modelo comparativo com o Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco para o complemento da nota N2 da matéria de Formação Integral da Saúde. Profª.: Eufrásia Cadorin RIO BRANCO 2014 INTRODUÇÃO No resumo você vai colocar um pouco do do regimento interno e atribuições do conselho municipal e não a metodologia, a metodologia é na introdução e que foi posta de forma certa na mesma. Por exemplo: O conselho municipal…

participação popular e o Controle Social com elementos essenciais à gestão das políticas sociais. Para efetivação da participação e do Controle Social, foram instituídos os conselhos de políticas públicas, dentre os quais se encontram os conselhos de assistência social, nas três esferas governamentais, Federal, Estadual, e Municipal. Conhecimentos e atitudes são necessários aos conselheiros para o efetivo exercício das suas atribuições enquanto agentes de controle social da Política de…

pesquisa realizada na secretaria de saúde no município de Tauá, mais especificamente na sala referente ao conselho municipal de saúde, coletando informações que nos fazem entender como o sistema de saúde desenvolve-se no âmbito municipal e as ações realizadas pelo mesmo. Pesquisa: Nome do Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Dr. Lourival Rodrigues Sousa. A constituição do conselho define da seguinte maneira: É constituído da seguinte forma:…