Conselho Tutelar Qualificação

Benefício de prestação continuada PBF – Programa Bolsa Família CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social CFAS – Conselho Federal de Assistência Social 2. INTRODUÇÃO Conforme o manual de Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, o Centro de Referência de…

e ao Estado, o asseguramento de todos os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Esse Estatuto surgiu com o intuito de proteger os direitos dos menores, implantando Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, dos Fundos a ele vinculados, dos Conselhos Tutelares, da tipificação penal e da capitulação de infrações administrativas das condutas violadoras de algumas normas nele previstas, na busca da efetividade destas que, por proporcionarem

adolescentes e famíliasem situação de violência sexual; 3. Garantir a exigibilidade dos direitos de crianças e adolescentes, através doatendimento integral e eficiente dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos; 4. Formação e qualificação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos para atuação qualificada nos eixos da promoção, controle e defesa decrianças e adolescentes em situação de violência sexual; 5. Desenvolver ações preventivas de enfrentamento às

Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (E.C.A.) 5 2.1 ARTIGOS 7 3 CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 13 4 CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) 13 4.1 AS PRINCIPAIS PAUTAS DO CONANDA SÃO: 14 4.2 FINALIDADES E COMPETÊNCIAS 14 5 TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 15 6 TAXA DE ANALFABETISMO NO BRASIL 17 7 VISITA AO VIADUTO DO CHÁ, SÃO PAULO 18 8 CONCLUSÃO 19 9 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 20 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado com o…

condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Adicionalmente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,…

Segundo relato de Ana, constantemente seu filho foi visto pelo porteiro da escola a pular o muro e dirigir ao um “campinho” próximo para jogar bola. Diante da grande quantidade de faltas às aulas a diretora da escola achou por bem acionar o Conselho Tutelar para tomar as medidas necessárias. E o mais grave, ela ficou sabendo através de uma amiga, que próximo a este campo de futebol mora um traficante que usa as crianças do bairro para entrega de “papelote” em troca de dinheiro e bola de futebol

monografia objetiva analisar a realidade atual das crianças e adolescentes em nossa sociedade com o Projeto: A efetividade do ECA, desafios e possibilidades no CREAS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no município de Irecê com o apoio do Conselho Tutelar do CREAS, que forneceu elementos para análise através de entrevistas e participação efetiva como embasamento das reflexões relatadas. A partir desse estudo foi possível perceber que a efetividade do ECA no município de Irecê em…

Nacional de Juventude e se divide em quatro modalidades, voltada aos jovens com diferentes perfis. Cada uma é gerida por um órgão federal diverso, mas sempre conta com a parceria de estados e municípios. “Ao garantir a elevação de escolaridade, a qualificação profissional e a inclusão cidadã, o programa difundiu-se em todo o Brasil, conquistando o apoio da sociedade civil, das universidades, de gestores e especialistas em políticas de juventude”, diz a secretária Nacional de Juventude,…

para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. -. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. - O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população…

O Serviço Social atua diretamente com as meninas adolescentes atendendo-as em suas necessidades familiares, de qualificação profissional e orientando-as sobre os programas de transferência de renda, sejam municipais, estaduais ou federais. Atua também na orientação sobre seus direitos e efetua os encaminhamentos e contatos necessários com a rede pública visando a inclusão em programas assistenciais que possibilite que a adolescente tenha acesso a recursos para manter sua tranquilidade…