Conselho Tutelar Qualificação

2013 / 315 2097 / 226 8673 Fax: (61) 315 2853 Equipe de elaboração: (CLAVES / IFF / FIOCRUZ): Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis, Suely Ferreira Deslandes, Kleber Henrique Silva Agradecimentos: Rachel Niskier Sanchez, Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, aos participantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para a violência de Curitiba/Paraná Impresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na fonte Editora MS FICHA…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA OBJETIVOS Refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito escolar, suas relações e seu distanciamento. CONTEÚDOS DO CAPÍTULO ECA, LDB e educação popular. O ECA e a escola. Conselho tutelar. CONTEÚDOS DAS UNIDADES 1. Guia de estudos da unidade. 2. Exercícios de fixação. SEQUÊNCIA DIDÁTICA DAS UNIDADES Para alcançar os objetivos propostos em cada unidade, é necessário que você: 1. Faça a leitura do material da…

Termo de comparecimento e compromisso - na escola Aos _______dias do mês de _________ do ano de 2______, na sede deste Estabelecimento Escolar, presente o Diretor(a) _______________________, compareceu o Sr.(a)____________________________ (lançar qualificação, estado civil, endereço, telefone de contato, etc.), responsável legal do aluno(a) ________________________________, que cursa neste estabelecimento o ____º ano do Ensino Fundamental/Médio. Abertos os trabalhos foi dado…

familiares e sociais.O Público do Projovem Adolescente são jovens de 15 a 17 anos: selecionados dentre as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (2/3); jovens em situação de risco, independentemente de renda, encaminhado pelo CREAS, Conselho Tutelar ou Ministério Público (egressos ou sob medida de proteção, sob medida socioeducativa em meio aberto ou egresso de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, egressos do PETI ou de Programa de Enfrentamento ao Abuso e…

Público quanto da sociedade civil organizada e entidades que a representem. A coordenação de tais ações e iniciativas, bem como a construção de uma verdadeira “rede de proteção” aos direitos infantojuvenis, é tarefa que cabe, primordialmente, aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, cuja principal característica é a composição paritária entre governo e sociedade. Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento : I - políticas sociais básicas ; II - políticas e…

Serviço Social e os processos de assessoria e consultoria Maurílio Castro de Matos Capítulo 2: A assessoria como atribuição e competência do assistente social Tatiana Maria Araújo da Fonseca Capítulo 3: A experiência de assessoria política ao Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro Jefferson Lee de Souza Ruiz Capítulo 4: Assessoria e Serviço Social: a articulação entre ensino, pesquisa e extensão na Faculdade de Serviço Social da UERJ Andréa Gonzaga de Oliveira…

entidade responsável pelo respaldo institucional às atividades do Fórum da Cidadania de Santos (1). Para que o projeto pudesse atingir suas metas, desde o seu início, foi estabelecida uma parceria institucional de apoio, na qual se integraram o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santos – CMDCA, a Secretaria de Educação de Santos – SEDUC, a Diretoria de Ensino da Região de Santos e o Sesc Santos. A viabilização financeira do Projeto efetivouse por meio de recursos…

adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Com o Estatuto da criança e o do adolescente surgem os conselhos e fundos dos Direitos da criança e do adolescente, municipais, estaduais e nacional, e o Conselho Tutelar apenas na esfera municipal, obrigatórios em todo Município. DESENVOLVIMENTO Arapiraca é um município do estado de Alagoas, no Brasil. Principal cidade do…

67 6 ASSISTÊNCIA DADA À CRIANÇA AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG 72 6.1 Conselho Tutelar 72 6.2 Fundação PROMAM - Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente de Patos de Minas 76 6.3 PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 81 6.4 Programa Sentinela - Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual 85 de Crianças e Adolescentes 6.5 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 87 7 A INSERÇÃO DO ESTATUTO …

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…