Conselho Tutelar Qualificação

1- Descrição da atividade (contendo os objetivos, o desenvolvimento da atividade – falas; encaminhamentos - e a metodologia utilizada) Compareceram na instituição, na sala da assistente social Gisele, a professora Márcia e o representante do Conselho Tutelar Anderson, para pedir uma orientação para a assistente social sobre a usuária Milena de 13 anos, que frequenta a APAE para consultas medica e tratamento psicológico. A professora Márcia nos apresentou um laudo do médico da…

adolescentes: Art. 2 “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. As famílias precisam ser conscientizadas sobre a importância do estudo para os filhos. A instituição escolar cabe utilizar-se de recursos para garantir a permanência do educando na sala de aula. Pois é…

fundamentais desses Sujeitos, e aí se inclui a educação, com absoluta prioridade. Segundo o ECA (artigo 53), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, a lei assegura: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Direito de ser respeitado por seus educadores; Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às…

justificados e evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares, estes são encaminhados ao Conselho Tutelar. É importante dizer que se busca também através destes instrumentos garantir o direito de estudar conforme estabelece o ECA , Art. 53 e 54 “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino…

identificado os riscos inerente vamos analisá-los. Uma vez feito o levantamento e identificado os prováveis risco inerente ao projeto estaremos, portanto, abordando os seguintes passos na promoção de uma análise adequada dos riscos identificados. A Qualificação que é atribuição de um grau da probabilidade da ocorrência de riscos; atribuições de um grau do impacto da ocorrência de riscos; cálculo do determinante geral de riscos do projeto; priorização de riscos; e a Quantificação que é a…

projetos culturais, música, reciclagem, pintura em tela, artesanato, instrumentos musicais, dança. Referente às instâncias que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos dos adolescentes, consta: Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Assistência Social;. Defensoria Pública; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação. II – Público Alvo:

criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos…

uma instituição que oferece uma educação “pobre para os pobres”. A presença, nessas instituições de adultos sem qualificação apropriada para o trabalho de cuidado e educação, a ausência de propostas pedagógicas, e alto grau de improvisação e descompromisso com os direitos e necessidades das crianças e suas famílias, exigem atenção e ação responsáveis por parte de Secretarias e Conselhos de Educação, especialmente os municipais. As chamadas pré-escolas, mais freqüentadas pelo segmento…

garantia constitucional de Prioridade Absoluta para, esclarecidos do passado, prosseguir na trajetória de construção e fortalecimento de uma concepção protetora e emancipadora de nossa infância e adolescência. A partir do momento em que conselheiros tutelares, de direito, ou qualquer outro agente da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente adquirem conhecimentos, criam-se protagonistas que irão se sentir capazes de transformar as realidades a sua volta, articulando-se com os…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…