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Adolescente EQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARES Orientações aos gestores locais O trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para apoiar os municípios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Prezado Prefeito / Prefeita: Seu município foi contemplado na ação de Equipagem de Conselhos Tutelares realizada pela SDH/PR. Esta ação tem por objetivos apoiar as prefeituras municipais nos processos de qualificação da rede local, fortalecer os Conselhos Tutelares enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fomentar o acesso e o uso do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web) junto aos conselheiros tutelares. A garantia dos direitos das crianças e adolescentes é papel de todos nós. Para isso, é fundamental que tenhamos Conselhos Tutelares em condições adequadas de funcionamento, com conselheiros preparados e com o Sipia Web sendo utilizado para apoiar a gestão local dos atendimentos na rede de proteção. Ao longo destas orientações você será informado/informada sobre os itens do conjunto de equipamentos que o município receberá. Também ficará sabendo quais as providências deverá tomar para recebê-los e conhecerá um pouco mais sobre outras oportunidades disponíveis na SDH/PR para fortalecer o SGD em seu município. Nossa cordial saudação! Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 2. Equipagem de Conselhos Tutelares…

SERVIÇO SOCIAL Marcos Pereira da Cruz Reflexão referente à visita ao Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso Guarulhos 2014 SERVIÇO SOCIAL Reflexão referente à visita ao Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso Trabalho desenvolvido durante o curso de Pós Graduação como parte da avaliação Prof.° Ms. Adriano Guarulhos 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal analisar segmentos desenvolvidos pelo…

RELAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES COM AS ESCOLAS DA RMR Introdução A importante figura do Conselho Tutelar (CT) foi concebida e instituída na legislação brasileira a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, que regulamenta o art. 227 da Constituição Federal de 1988 e estabelece, pela primeira vez, a proteção integral da criança e do adolescente como ser humano em desenvolvimento, sujeitos de direitos, credores de uma atenção…

do Adolescente PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. Murillo José Digiácomo QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até o limite de quatro palavras. Mas atenção: no início de cada aula, o professor pode apresentar-se citando todas as qualificações que considerar relevantes. Promotor de Justiça no Estado do Paraná, integrante…

............................................................... 9 7. CRONOGRAMA................................................................................................ 9 8. ORÇAMENTO...................................................................................................10 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA................................................................ 11 1. INTRODUÇÃO Este tema tem por finalidade mostrar para a sociedade de…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO GUIA PRÁTICO DO CONSELHEIRO TUTELAR COORDENAÇÃO: EVERALDO SEBASTIÃO DE SOUSA COLABORADORES: ALEXANDRE MENDES VIEIRA AUGUSTO REIS BITTENCOURT FERREIRA SILVA CASSIO ROBERTO TERUEL ZARZUR CARLOS ALEXANDRE MARQUES FLORIVALDO VAZ SANTANA JOSÉ CARLOS MENDONÇA MÁRCIO DO NASCIMENTO RICARDO PAPA PAULO MIRANDA FERREIRA PUBLIUS LENTULUS ALVES…

TRABALHO REALIZADO EM GRUPO, TURMA DO 6º EM SERVIÇO SOCIAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIAGNÓSTICO SOCIAL CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ MACAÉ 2011 [pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIAGNÓSTICO SOCIAL CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ Este trabalho tem como objetivo conhecer o público atendido pelo Conselho Tutelar, bem como a atuação do Serviço Social no local. …

Conselho Tutelar - Passo a Passo Esta cartilha Conselho Tutelar - Passo a Passo tem a mesma vocação das cartilhas de leitura: ensinar passos fundamentais para a criação, implantação e correto funcionamento dos Conselhos Tutelares. É um guia para a ação. Dê o primeiro passo: leia esta cartilha e procure compreender os passos fundamentais para o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares. Dê o segundo passo: participe ativamente da criação e…

RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento…

de Janeiro Curso Normal O que é Conselho Tutelar? Professora: Cristina Duque de Caxias, 5 de setembro de 2013 O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É autônomo (não recebe interferências de fora), não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas…