Conselho Tutelar Qualificação

RELATÓRIO TÉCNICO Relatora: Ana Claudia M S Bastos- Psicóloga Interessado: Conselho Tutelar da 2º Região de Montes Claros- MG Origem: Requisição 1006/12/2014/CT2/Montes Claros/ MG Finalidade: Acompanhamento Psicossocial. 1-Identificação dos Sujeitos de intervenção RAIANE MADUREIRA SILVA DN: 16/11/2001 ALDAIR MADUREIRA SILVA DN: 02/09/1999 1.1)-Composição Familiar: Tipo de família: Nuclear Extensa Nome completo

...........................................................................03 2.0 Produção textual ..............................................................................05 2.1 Os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente ...............05 2.2 Conselhos tutelares...................................................................................06 2.3 Proteções da criança e do adolescente, dentre outras Previsões do ECA ....................................

trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. O conjunto de direitos elencados basicamente no art. 227 da Constituição Federal, os quais constituem direitos fundamentais de extrema relevância, devem ser…

participação na vida comunitária local; VIII – preparação gradativa para o desligamento; IX – participação de pessoas da comunidade no processo educativo Ato do atendimento visando promover e defender os direitos fundamentais. Critérios: Via Conselho Tutelar Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social com direitos violados e sem possibilidades de convívio familiar. ATENDIMENTO/ SERVIÇO SOCIAL RECEPÇÃO TÉCNICA COM ESCUTA ANÁLISE/QUALIFICADA ESCUTA A…

ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No Estatuto também está prevista a criação dos Conselhos Tutelares em cada cidade. CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo cumpridos. Cada cidade deve ter obrigatoriamente pelo menos um Conselho Tutelar, sustentado pelo governo municipal (ou seja, é a prefeitura que deve pagar o aluguel, telefone, etc.).…

salvo determinação judicial em contrário; - Desenvolver com os adolescentes condições para a independência e o auto-cuidado. Para adultos e famílias: - Desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado; - Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva. Para mulheres em situação de violência: - Proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência; - Propiciar condições de segurança física e…

Gabinete da ministra Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos 8 Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH 9 Direito à Memória e à Verdade 10 Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos 10 Assessoria Internacional 11 Autoridade Central Administrativa Federal 11 Cooperação Internacional 11 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

Apesar do crescimento, novas demandas dos participantes exigiram a disponibilidade de novos programas, como consulta a oftalmologistas, além de acompanhamentos psicológico e médicso de diversas especialidades, bem como a encaminhamentos ao conselho tutelar. O crescimento do trabalho resultou na criação, em 3 de janeiro de 2006, da Associação Projeto Surfar, com a formação da primeira diretoria: Gustavo Rocha (presidente), Maria Helena de Azevedo Melo (vice-presidente), Gicele de Azevedo

famílias. Proposta de atuação ao usuários: Estrutura e funcionamento da organização: Projetos envolvidos: Parcerias e relacoes interinstitucionais: Os serviços funcionam em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos, com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. Resultados das atividades: * Usuário…

município de Cametá-Pa, nas seguintes instituições: conselho tutelar, escola e delegacia municipal CAMETÁ-PA Adna Garcia Miranda1 Gil Tatiano Damasceno Farias2 Julieta leão Maciel3 Martinho Ferrreira Soares Neto4 Tamiris do Carmo Batista Viana5 Diagnóstico das politica públicas implementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, autor de ato infracional no município de Cametá-Pa, nas seguintes instituições: conselho tutelar, escola e delegacia municipal. Trabalho…