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Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente

EQUIPAGEM

DE CONSELHOS TUTELARES
Orientações aos gestores locais
O trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República para apoiar os municípios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

Prezado Prefeito / Prefeita:
Seu município foi contemplado na ação de Equipagem de
Conselhos Tutelares realizada pela SDH/PR.
Esta ação tem por objetivos apoiar as prefeituras municipais nos processos de qualificação da rede local, fortalecer os Conselhos
Tutelares enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fomentar o acesso e o uso do Sistema de
Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web) junto aos conselheiros tutelares.
A garantia dos direitos das crianças e adolescentes é papel de todos nós. Para isso, é fundamental que tenhamos Conselhos Tutelares em condições adequadas de funcionamento, com conselheiros preparados e com o Sipia Web sendo utilizado para apoiar a gestão local dos atendimentos na rede de proteção.
Ao longo destas orientações você será informado/informada sobre os itens do conjunto de equipamentos que o município receberá.
Também ficará sabendo quais as providências deverá tomar para recebê-los e conhecerá um pouco mais sobre outras oportunidades disponíveis na SDH/PR para fortalecer o SGD em seu município.
Nossa cordial saudação!
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

2.

Equipagem de Conselhos Tutelares orientações aos gestores locais

EQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARES

SAIBA O QUE HÁ NO

CONJUN TO DE EQUIPAMENTOS

SAIBA O QUE HÁ NO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS

Seu município receberá o conjunto de equipamentos para uso do
Conselho Tutelar, contendo:
• 1 (um) automóvel
• 5 (cinco) computadores desktop
• 1 (uma) impressora multifuncional
• 1 (um) refrigerador
• 1 (um) bebedouro
Essa é considerada a composição mínima, com os