Conselho Tutelar E Serviço Social

O RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM CONSELHEIRO TUTETAR Gesy Rodrigues Lira* Resumo O Conselho tutelar é definido pelo ECA como um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado por lei, integra definitivamente o conjunto das instituições brasileiras, portanto sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do pais e que, em suas decisões tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confIadas pelo ECA Tem vínculos com o Poder

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Ôlho D’água das Flôres - AL 20l1 MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PRODUÇÃO TEXTUAL) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas social II e Planejamento Social]. …

Referencial Teórico 2.1 O Conselho Tutelar é um órgão público colegiado da esfera municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. É permanente (não pode ser dissolvido), autônomo (não pode sofrer qualquer ingerência no cumprimento de suas atribuições), não jurisdicional (não integra o Poder Judiciário e nem a ele está subordinado), sendo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente . As tarefas concretas derivadas desta…

comunitária da criança e adolescente; III - CONSIDERANDO as diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência familiar e Comunitária aprovado pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; IV - CONSIDERANDO que a Lei 12.010/09 alterou dispositivos do Estatuto da Criança e Adolescente, reiterando que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais,…

CONSELHO TUTELAR 1. Conceito O Conselho Tutelar é um órgão formado por pessoas escolhidas pela sociedade e encarregado de adotar em âmbito municipal, providências concretas destinadas à tutela dos direitos individuais de crianças e adolescentes.(Patrícia Silveira Tavares) O art. 131 do ECA define o Conselho Tutelar como: “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.” 2. Características

AULA 06 Conselho Tutelar Para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina da proteção integral e integrar a rede de atendimento, foi criado o Conselho Tutelar. Ao conceituar o Conselho Tutelar e estabelecer a sua natureza jurídica, no artigo 131 do ECA, o legislador visou fortalecer sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim, temos que o Conselho Tutelar é um órgão de natureza…

e do Adolescente O Conselho M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CM DCA) de São José dos Campos-SP, tendo como objetivo a ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , implantado pela Lei Federal nº 8069/9, coloca-o à disposição através da segunda edição. M esmo assegurando legalmente às crianças e adolescentes, proteção integral e os direitos fundamentais, a fim de facultar-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social,…

brejo da cruz Que eram crianças E que comiam luz INTRODUÇÃO O trabalho infantil consiste num dos principais desafios sociais que estão sendo enfrentados no Brasil. Governo e sociedade civil aliam-se para cumprir uma pauta de direitos humanos, alicerce de uma sociedade democrática que almeja a igualdade de oportunidades para todos. Com raízes profundas na história social brasileira, o problema, agravado pelo processo de globalização, vem adquirindo maior visibilidade perante o…

processuais 15 4.3 Das medidas sócio educativas 16 4.4 Da advertência 16 4.5 Da Obrigação de Reparar o Dano 17 4.6 Da Prestação de Serviços à Comunidade 17 4.7 Da Liberdade Assistida 17 4.8 Do Regime de Semiliberdade 17 4.8 Da Internação 17 4.9 Da Remissão 18 5. DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 19 6. DO CONSELHO TUTELAR 20 6.1 Das atribuições do Conselho 21 6.2 Da competência 22 6.3 Da escolha dos conselheiros 23 6.4 Dos Impedimentos 23 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25…

EDUCAÇÃO-CCHE CURSO SERVIÇO SOCIAL Alba Ray Pereira Ana Carolina Amaral Karen Trindade Luana Rodrigues Marcelha Vaz Movimento Social em prol dos Direitos da Criança e Adolescentes Belém - Pará 2014 Alba Ray Pereira Ana Carolina Amaral Karen Trindade Luana Rodrigues Marcelha Vaz MOVIMENTO SOCIAL EM PROL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES Trabalho apresentado à Disciplina de Movimentos Sociais do Curso de Serviço Social da…