Conselho Tutelar E Assistência Social

AV2 Legislação Social Aula 6 - ECA CÓDIGO DE MENORES – MINORISTAS SOMENTE AQUELAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR O QUE ERA A SITUAÇÃO IRREGULAR? SITUAÇÃO DE DELIQUENCIA, ( INFRATOR ), OS ABANDONADOS PELOS PAIS OU EM RISCO PESSOAL. QUEM TOMAVA CONTA DESSAS CRIANÇAS? O JUIZ DE MENORES TOMAVA PROVIDENCIAS, INCLUSIVE COM AFASTAMENTO DO LAR (FAMILIA CAUSADORA DOS PROBLEMAS DO MENOR) ERAM TUTELADOS PELO ESTADO= OBJETOS ATUALMENTE=SUJEITOS DE DIREITO -QUANDO SE ENCONTRAVAM EM SITUAÇÃO…

EM SERVIÇO SOCIAL Carla Patrícia da Silva Danielle Costa do Carmo Quézia Felix Remigio Cavalcante A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS Santo Amaro 2014 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Carla Patrícia da Silva Danielle Costa do Carmo Santana Quézia Felix Remigio Cavalcante A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, desenvolvendo programas, projetos e serviços sócio-assistenciais destinados aos segmentos populacionais destinatários da Assistência Social, de acordo com os princípios e diretrizes preconizadas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Norma Operacional Básica – SUAS. 1.1-A Secretaria de Assistência social fica localizada na prefeitura

promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social…

1- Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. É um órgão público municipal, que tem sua origem

imaginação. Preciosa na escola alternativa encontra apoio, amizade e carinho de sua professora de todos os seus colegas, algo que ela desconhecia por nunca ter recebido de seus pais desde pequena. Preciosa e sua mãe são chamadas pela Assistente Social para que sua mãe conte como foi o abuso sexual envolvendo Preciosa. Preciosa mesmo sabendo que era portadora do vírus HIV que foi transmitido pelo pai, decide cuidar de seus dois filhos sozinha, longe dos maus tratos de sua mãe. …

para as entidades do Terceiro Setor é um meio, um instrumento para alavancar as ações que atingirão seus reais objetivos. ELEMENTOS DEFINIDORES DESCRIÇÃO Foco. Bem – estar publico. Interesse comum. Questões centrais. Pobreza, desigualdade e exclusão social. Entidades participantes. Empresas privadas, Estado, ONG’s e sociedade civil. Nível de atuação. Comunitário e de base. Tipos de ações. Ações de caráter publico e privado, associativas e voluntárias. Elementos definidores do conceito e…

mecanismos de controle social que incidem diretamente sobre os jovens e, por fim, às ações de cunho preventivo que podem diminuir a vulnerabilidade de muitos adolescentes ou a exclusão social a que estão expostos. É preciso, portanto, compreender que a medida socioeducativa é a resposta sancionatória do Estado quando o autor de um delito é adolescente. Neste sentido, a medida socioeducativa é sanção jurídico-penal, que cumpre tal qual apena criminal o papel de controle social,…

1. Assinale a opção CORRETA sobre as normas constantes do ECA: a) O Conselho Tutelar é Órgão jurisdicional. b) O Conselho Tutelar é Órgão independente. c) O Conselho Tutelar é Órgão político. xd) O Conselho Tutelar é Órgão permanente. 2. Assinale a opção CORRETA a respeito do Ministério Público, considerando as normas do ECA: xa) Cabe ao Ministério Público conceder a remissão exclusiva do processo. b) Cabe ao Ministério Público conceder a remissão extintiva do processo. c) Cabe…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Princípios - Proteção Integral: Supremacia do interesse da criança e do adolescente - Cooperação: Estabelece que o desenvolvimento da criança compete a família, ao estado e a sociedade civil (conselho tutelar). Direito à vida e a saúde O direito à vida deixou de ser restrito, e o eca protege a partir do momento da gestação, precisando assegurar condições para esse nascimento. Inclusive a gestão de gestantes presidiária. O…