Conselho Tutelar E Assistência Social

Serviço Social, objetivam diagnosticar as Políticas de atendimento à criança e o adolescente no Município de Presidente Prudente. Enfocaremos neste estudo a importância da efetivação dos direitos da criança e do adolescente. São definidos e garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que, apesar do avanço que representa, vem sofrendo resistências por setores da sociedade, existindo assim, uma série de desafios a serem enfrentados. 1 Discente do curso de…

Conectado cursO de serviço social Sistema de Ensino Presencial Conectado cursO de serviço social irenilda da silva pereira dos santos josinete de oliveira estevão francisca eliane silva de oliveira maria claudiana araujo silva irenilda da silva pereira dos santos josinete de oliveira estevão francisca eliane silva de oliveira maria claudiana araujo silva pRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR- GRUPAL Avaliação dos resultados de planos municipais de políticas sociais…

LEI 8.742/1993 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, a LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa

universal dos direitos humanos que todos tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades nela estabelecidas, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer condição. E proteger a integridade das crianças e jovens entre zero e dezoito anos que tenha proteção contra qualquer formas de negligência, crueldade e exploração. O ECA, busca, através de uma…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JAQUELINE GONÇALVES RIBEIRO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Euclides da Cunha 2011 JAQUELINE GONÇALVES RIBEIRO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, para disciplinas, Direito e Legislaçao Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social.…

and collective prevention and intervention mechanisms Marina Rezende Bazon 1 Crianças e adolescentes são submetidos a diferentes modalidades de violência. Estas normalmente se associam compondo uma rede em que se conectam violências do sistema social com as praticadas no nível interpessoal1. Em nosso país, considerando a fragilidade das políticas públicas relativas à garantia de direitos, sobretudo no campo da infância e da adolescência, deve-se sublinhar a perenidade de…

parceria entre polícia, conselho tutelar, secretaria de educação e a comunidade que devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas através da interação discutido ações para diminuir o crescimento da criminalidade focando no problema que ocorre no contexto. Controlador: - família: a família é a responsável pela educação e imposição de limites onde deve repassar aos seus filhos valores éticos e morais, trabalho realizado junto com assistência social e a fim de…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL BARBACENA 2011 IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª…

entre o Plano de Ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e as políticas sociais vigentes, voltadas para a qualidade do desempenho do referido conselho. As políticas Sociais orientam a melhoria da qualidade do Plano de ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a partir dos princípios da autonomia, da colaboração, da participação, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. De acordo com a Lei 8069 / Art. 131, “ Conselho Tutelar é um órgão…

DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…