Conselho Tutelar E Assistência Social

........ 16 8. CONSELHO TUTELAR ............................................................................. 17 9. EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL ......................................................... 17 10. DROGAS ................................................................................................. 18 1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE: Art. 7 – A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de politicas sociais públicas…

Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Relações de Gênero do Amazonas – NEIREGAM, com seu Grupo de Pesquisas em Gênero, Trabalho e Educação, o Centro de Defesa CEDECA “Pé na Taba”, a Pró-Reitoria de Extensão e as Secretarias Municipais da Assistência Social do Amazonas. Equipe Técnica da Expansão do Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR em Tabatinga, Barcelos, Presidente Figueiredo: • Coordenação: Msc

mostraremos com ênfase à legislação de maneira específica na atenção as crianças e os adolescentes na sociedade Brasileira e analisando cuidadosamente as suas leis, decretos, normas e Resolução, a finalidade do Plano Decenal. Também observaremos os conselhos e sua importância baseando-se na organização das esferas Municipal, Estadual e Federal. A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral das Nações…

SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA serviço social THAIS FRANSCICA PELEGRINE SANTOS A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Ruy Barbosa 2014 THAIS FRANSCICA PELEGRINE SANTOS A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para

Sistema Único de Saúde UM PASSO A MAIS NA CIDADANIA EM SAÚDE DISQUE SAÚDE 0800 61 1997 www.saude.gov.br Série A. N. 167 GOVERNO FEDERAL Trabalhando em todo o Brasil BRASÍLIA-DF MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde 761 .n ;soci ncé T s ia un a M e sa mroN .A eiréS Brasília-DF 2002 1 2 rb.vog.eduas@sm.arotide :liam-E 8559 332 )16( :xaF 0202/4771 332 )16( :senoF FD – ailísarB ,040-00217 016/045 setoL ,4 ohcerT AIS…

estrutura organizacional se dá em dois níveis: o Administrativo e o Pedagógico, de acordo com as disposições regimentais. O nível Administrativo assegura a gestão de recursos humanos, materiais e financeiros, compreendendo, de acordo com as diretrizes do Conselho Estadual de Educação, os setores abaixo indicados, com competências e atribuições específicas no Regimento Interno: Direção e Vice direção; Órgãos colegiados; 2.1. Colegiado Escolar; 2.2. Caixa Escolar;…

homofobia no espaço escolar. Nela será apresentada a proposta de uma campanha com o objetivo de mobilizar a comunidade escolar, oferecendo atribuições entre seus membros e parcerias com órgãos competentes como : Secretaria de Educação e Assistência Social, CREAS, Conselho Tutelar e representantes do Ministério Público. Nossa proposta é trabalhar de forma interdisciplinar contemplando de forma especial as disciplinas estudadas durante o semestre, buscando cumprir de forma eficaz a…

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, através da Secretaria de Assistência Social do Município de Verdejante realizou no mês de maio a “1º Semana Contra o Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes” do dia 13 ao dia 17 do referente mês. A ação, que antecede o Dia 18 de Maio, foi vivenciada de maneira intersetorial onde todas as secretarias do Município entraram em parceria com o intuito de combater esses atos que na maioria das vezes passam despercebidos…

“Estatuto da Criança e do Adolescente” é uma verdadeira rede de proteção que tem como núcleo a família e a rede familiar, que passa pela comunidade e é representada pelas organizações não governamentais, pela sociedade que se faz representar nos conselhos tutelares, até o Estado que ampara os direitos dos jovens pela administração pública e pela Justiça da Infância e da Juventude. É também a garantia dos direito individuais e fundamentais da criança e do adolescente, observando-se os…

Municipal de Assistência Social, na área de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. A proposta aqui apresentada está em consonância com a política pública social definida pelo Município, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânica da Assistência Social e nas diretrizes nacionais em vigor. 3. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a realização deste Projeto, conforme está detalhado nos Planos Municipais da Criança e do Adolescente e da…