Conselho Tutelar E A Sociedade

Introdução O Conselho Tutelar permite ao povo o gerenciamento das questões relativas ás crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações que os tornem mais vulneráveis, exigindo um posicionamento imediato da autoridade responsável. O Conselho Tutelar atua gerenciado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que se trata de órgão incumbido pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, visando dar cumprimento ao princípio da Prioridade…

O CONSELHO TUTELAR E A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO: A FIGURA DO CONSELHEIRO NA ADMINISTRAÇÃO RESUMO O Conselho Tutelar é uma das principais portas de entrada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A presente pesquisa ressalta a responsabilidade do Município, a quem cabe no âmbito governamental assumir a execução de políticas sociais básicas de atendimento à infância e a adolescência, instituindo para tanto o Conselho Tutelar, órgão que deve zelar e…

DESMISTIFICANDO CONSELHOS TUTELARES ALUNAS: Alessandra José Inocêncio Kaina Morais De Farias ORIENTADORA: Profª MSc. Iêda Maria Costa Melo PROBLEMA DE PESQUISA Como desmitificar os Conselhos Tutelares? JUSTIFICATIVA DA PESQUISA Que os desencontros de informações em sala de aula, no que tange a seguridade educacional, Conselhos Tutelares, referente a legislação, Estatuto da Criança e do Adolescente , eles não se entrosam. Tornou – se então para as pesquisadoras…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC JULIANA STRADIOTTO PERUCHI O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010 A PRODUÇAO NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o

VASCONCELOS ALVES RA 147101 RESUMO O presente trabalho de concluso de curso trata da importncia social do Conselho Tutelar com o objetivo de divulgar as suas atribuies junto s crianas e adolescentes de escolas pblicas da cidade de Itapipoca Cear. A presena dos conselheiros nas escolas conversando e explicitando sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e mostrando o que e para serve o Conselho Tutelar constitui-se em um momento de extrema relevncia, visto que a grande maioria…

SOBRE O OBJETO DE ESTUDO O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social da EMESCAM foi realizado tendo como objeto inicial de estudo a constituição dos Conselhos Tutelares e suas relações com os atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializada de…

bibliografia. PALAVRAS-CHAVE: Justiça. Dever. Direito. Respeito. Sociabilidade. Tolerância. INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil assegura uma ampla participação e controle da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, principalmente com o surgimento do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Inicia-se um movimento amplo, envolvendo todos os atores sociais, no sentido de se trabalhar em rede, de forma…

instituindo e mantendo entidades, em conformidade com as normas expedidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA. Art. 4º São responsáveis por garantir a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente o: I ­ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II ­ Conselho Tutelar; III ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV

Seminário: Conselho Tutelar Maiara Da Rosa Viviane Ritter Professora: Fernanda Furini Três de Maio, Setembro de 2013. Seminário: Conselho Tutelar Maiara da Rosa Viviane Ritter Trabalho da Disciplina de Psicologia e Políticas Públicas Sociedade Educacional Três de Maio Faculdade Três de Maio Curso de Psicologia Professora: Fernanda Furini Três de Maio, Setembro de 2012 Lista de Siglas Importantes: ACONTURS Associação dos conselheiros e…

O que é Conselho Tutelar e para que serve? O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. Quem são…