Conselho Tutelar E A Sociedade

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007

DO CONSELHO TUTELAR Arts. 131 A 140 da Lei Federal n° 9.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta…

O CONSELHO TUTELAR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A…

ABC DO CONSELHO TUTELAR PROVIDÊNCIAS PARA MUDANÇA DE USOS, HÁBITOS E COSTUMES DA FAMÍLlA, SOCIEDADE E ESTADO, QUANTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Elaboração: Edson Sêda -Advogado, educador, membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (julho de 1992); "Projeto Construção da Esperança, implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente .Comissão Justiça e Paz, S. Paulo; Presidente: Margarida Genevoix CBIA - Centro Brasileiro da Infância e Adolescência…

desde pequena, como o respeito aos mais velhos, ao colega, ensinar a dividir, não sujar a cidade, a ouvir, dizer inclusive não às crianças desde pequenas, e assim por diante, para que quando a mesma inicie na escola ela já saiba um pouco da vida em sociedade, mas principalmente,que nesta nova caminhada de sua vida, os educadores possam se responsabilizar pelo seu desenvolvimento social, intelectual e crítico Se a criança for bem estimulada e orientada quando criança, uma escola bem…

COLNIZA-MT/2012 TEMA Conselho Tutelar DELIMITAÇÃO DO TEMA A forma que os Conselheiros Tutelares do Município de Colniza-MT, gestão 2010 à 2012 executam seus trabalhos. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a importância do trabalho executado pelos Conselheiros Telares no Municipio de Colniza-MT e sabendo da existência de muitos mitos que prejudicam a aproximação desta instituição com a comunidade colniziense. Sabendo da carência de informações que a sociedade de Colniza-MT têm sobre as

22/08/2012 Tecnologia em Gestão Pública Profa. Ma. Rosemeire Farias Aula 5 Tema 7: Os Conselhos Tutelares Para Início de Discussão Políticas Públicas para a Cidade  Este é um terreno bem- conhecido: a escola, a família, as crianças da vizinhança, a comunicação, as coisas que a prefeitura faz nos bairros. Você conhece mesmo? (Livro-Texto 365, p. 168) 1 22/08/2012 A Cidade Complexa • As coisas simples se tornam complexas, considerando a dimensão e o volume…

Conselho Tutelar Apresentação A capacitação é fator fundamental para que os conselhos cumpram sua verdadeira missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desde o lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não…

CONSELHO TUTELAR: SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ÂMBITO DE ATUAÇÕES E REQUISITOS PARA ADMISSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar, adentrando ao conceito, atribuições, competência, atuação e requisitos para admissão do conselheiro tutelar, de um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. De acordo com o artigo 131 do…

Acutipereira e Camarapí. Escolas municipais Abel Nunes de Figueiredo, Paulino de Brito, Lordes Brasil, Rafael Gonzaga e Nicias Ribeiro. PÚBLICO ALVO Alunos da rede pública municipal e toda sociedade portelense. RESPONSAVEL PELO PROJETO Conselho tutelar e CREAS APRESENTAÇÃO O Conselho Tutelar e CREAS trazem nesta campanha de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, o seguinte tema: “VIOLÊNCIA SEXUAL, VOCÊ PODE COMBATER E JUNTOS PODEMOS MUITO MAIS”.