Conselho Tutelar Da Criança E Do Adolescente

POMBAL 2010 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II O presente relatório expõem as experiências realizadas no Estágio Supervisionado II do Curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes, no modelo de Extensão realizado no Conselho Tutelar da cidade de Ribeira do Pombal, com carga horária de 216 hs, no período de maio a outubro de 2010. A atuação do profissional do serviço social se dá de forma generalizada. A sociedade contemporânea há algum…

O que é o Conselho Tutelar?O que faz um concelheiro tutelar?qualquer um pode ser um concelheiro tutelar? O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não-jurisdicional (que não integra o Judiciário) que zela pelo cumprimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em um município. O conselheiro tutelar recebe, estuda e encaminha casos envolvendo a violação de direitos infanto-juvenis. O conselheiro também pode assessorar o poder público na proposta orçamentária…

Visão geral [pic] Apresentação da disciplina: A presente disciplina abordará questões relacionadas à temática Criança e Adolescente, proporcionando discussão e enfrentamento da ação das questões sociais que estão imbuídas na profissão de Serviço Social, como foco de atuação profissional e construção de um conhecimento empírico e crítico da temática proposta. Consideramos que a presente discussão perpassa pela conceitualização histórica da organização da sociedade civil e do…

praticada pelo adolescente. - A conduta típica praticada por menor de 12 anos é chamada de indiferente penal. - Art. 103, ECA: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. - Art. 228, CF: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Sujeito Ativo - Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos. - Se a pessoa cometer o fato no dia do seu 18º aniversário, já é considerada adulta, não sendo mais…

Imunização; Piso Assistencial Básico do SUS; Saúde da Família; Atenção Integral à Saúde da Mulher. Na área da assistência social: Apoio à Criança Carente; Apoio ao Cidadão, à Família e ao Deficiente; Apoio à Pessoa Idosa; Benefício ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência (LOAS); Apoio ao Combate ao Trabalho Infantil; Apoio Integral à Criança e ao Adolescente no enfrentamento à Pobreza; Participação da União em Programas de Garantia da Renda Mínima. Cada vez mais o conceito de rede…

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CT, LEI FEDERAL N°. 8069/90 – LEI MUNICIPAL N°.11/97 RUA: JOAQUIM VISGUEIRA S/N-CENTRO JUAZEIRO DO PIAUI-PI. CEP: 64343-000 FONE: (086)3253-0008 E-MAIL: conselhotutelardejuazeiro-pi@hotmail.com CAMPANHA DE COMBATA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM JUAZEIRO DO PIAUI. Em virtude das festividades em honra a “São Francisco das Chagas, padroeiro de Juazeiro do Piauí-PI,” o Conselho Tutelar dos…

A importância do Conselho Tutelar para o cumprimento do Estatuto da criança e do Adolescente ( ECA Lei 8069-1990 ) Prof. Orientador: SILVIA BEDA YASMIM ASSIS DE DEUS FABIANA ALVES (C02) GOIÂNIA-GO abril./2014 O Conselho Tutelar é importante pois, é o órgão que tem a missão de zelar para que tudo aquilo que esteja assegurado em lei aconteça na prática na vida de crianças e adolescentes. Por isso o Conselho Tutelar deve estar presente nos

direitos para as situações de risco social e/ou pessoal. JUSTIFICATIVA Os problemas que chegam ao Conselho Tutelar exige do assistente social o aprofundamento nas políticas pertinentes a infância e adolescência, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, conhecimento que perpassa o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes), o sistema de garantias das resoluções dos conselhos e dimensões particulares do campo e do trabalho multidisciplinar, em rede em relação com a…

ESPECÍFICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 4 2.2 PLANO DECENAL 2011-2020.............................................................................6 2.3 CONSELHOS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES......7 2.4 DIFERENÇA ENTRE O CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR................................................................7 2.5 O PAPEL DE CADA INSTÂNCIA DE PODER NA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇA E…

1 O Estatuto da Criança e do Adolescente : paradigmas e desafios Kátia Carvalho Abbud O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca para todos nós, um desafio: sermos capazes de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar mudar. Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente mexeu tanto com valores, práticas, conceitos que já estavam arraigados e causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo…