Conselho Tutela Eca

Metacontingências e o Estatuto da Criança e do Adolescente O ECA é uma metacontingência, pois descreve comportamentos diferentes para os diversos segmentos da sociedade (juízes, promotores, cidadãos, conselheiros tutelares, psicólogos, pais, responsáveis, crianças, adolescentes). Esses diferentes comportamentos integram contingências semelhantes visando a um fim único: a proteção de crianças e adolescentes. A pesquisa das contingências tríplices no ECA possibilitou o estudo da…

Pitágoras Divinópolis Psicologia Desenvolvimento Humano II 3º/4º Período  F., 15 anos de idade;  Agressões do pai. Mãe sai de casa.  “Primeiros atos”: uso de substâncias tóxicas  internamento em clínica pelo Conselho Tutelar.  Busca pela mãe. Encontra-a em nova união.  Novo ato: delito contra o patrimônio: internação.  Mãe culpa-se pela rebeldia de F. Somente obteve a guarda do outro filho. Acompanha a internação.…

21 4.6 Família Substituta................................................................................... 22 4.7 Da Guarda............................................................................................... 22 4.8 Da Tutela................................................................................................. 23 4.9 Acolhimento Familiar.............................................................................. 24 CAPITULO V 5. Tipos…

política de atendimento para crianças e adolescentes anterior ao ECA e compreendido como é o atendimento na conjuntura atual. O Eca rompe com a doutrina de situação irregular e passa a vigorar a doutrina da proteção integral. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve a necessidade de elaboração de novos serviços e construção de novos conceitos pois neste estudo pudemos identificar as diversas facetas interpretativas do ECA e conceituar o significado de apoio sócio…

dos Direitos Humanos. Mesmo não sendo um documento de obrigatoriedade legal, a Declaração dos Direitos humanos foi de extrema importância para que se progredisse na luta e construção de direitos reconhecidos legalmente. A partir desse momento uma tutela internacional dos direitos humanos foi sendo promovida a órgãos, mecanismos, instituição de pessoas físicas e jurídicas. Com a Declaração Universal dos Direitos da Criança aprovada pela ONU, em 20 de Novembro de 1959, aumentou…

psicológica, sexual, física, negligencia, ausência de escola, de moradia e assistência médica. 2.2 OBJETIVO GERAL Conscientizar e incentivar a população os direitos da criança e a denunciar casos de abusos e maus tratos e a lutar pelo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e Adolescentes). Promover ações de prevenção e atendimento à violência física e domestica (VFD). 2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Promover ações de prevenção de violência infantil. Incentivar a criança e os…

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Artigos 1º a 32º Considera-se criança até os 12 anos incompletos, e adolescentes dos doze aos dezoito anos. E toda criança e adolescentes tem direito à vida, saúde, educação, lazer, cultura, alimentação, esporte, liberdade, dignidade, respeito, profissionalização e à convivência familiar e comunitária. A criança e o adolescente têm direito à vida e à saúde. Toda gestante é assegurada Sistema Único de Saúde (SUS), tendo direito ao pré

Jesus Vespasiano 2011 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO Temos o objetivo de refletir quanto aos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma proteção integral através do reconhecimento jurídico de interesses subordinantes da criança e do adolescente, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve…

Anabela Aparecida Silva Barbosa Valdeliza Cosmo Rodrigues RESUMO: A adoção assume caráter subsidiário face ao direito à convivência familiar plasmado nas alterações realizadas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil com a edição da Lei 12.010/2009. Aliada a reflexão sobre o texto legal, são apresentados comentários aos dispositivos inerentes, bem como uma apreciação sóciojurídica sobre as interferências, influências e…

conhecido como “apreensão por atitude suspeita”. No Brasil foram aplicados dois códigos de menores que regulavam a condição dos menores em situação irregular, sendo estes os “abandonados, delinquentes, pervertidos ou em perigo de ser”, que eram alvo da tutela do Estado, podendo este suspender o poder do pai e da mãe que por “abuso de autoridade, negligência, incapacidade, impossibilidade de exercer o seu poder” faltasse “habitualmente“ ao cumprimento dos deveres paternos. Para esta…