Conselho Nacional De Servico Social

estudo na área da política de assistência social. Tal proposta tem relação intrínseca com um fato histórico recente: a construção e aprovação de uma nova Política Nacional de Assistência Social (aprovada em setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com a…

CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Maria Verônica G. de Lira , Elman Moreira Coelho Grison RESUMO O presente artigo expõe sobre o controle social no Sistema único de Saúde – SUS., cujo processo se inicia com a constituição de 1988, que não só assegurou direitos, como também o espaço para sua defesa, e estimulou as organizações sociais. O Controle Social no âmbito da saúde compreende, dentre outros expedientes, a participação da sociedade por meio dos Conselhos e…

2012 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n o 5.839, de 11 de julho de 2006, e Considerando os debates ocorridos nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de Governo, na X Plenária Nacional de Conselhos de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL POLIANA ALENCAR DA COSTA DA SILVEIRA SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Sousa 2012 POLIANA ALENCAR DA COSTA DA SILVEIRA SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção textual…

ORIENTAÇÃO ACERCA DOS CONSELHOS E DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO A realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2005, se constituiu num marco que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no processo de conquista da Assistência Social como política pública, viabilizando a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. A…

LEI 8142-1990 • CONTROLE SOCIAL • MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE QUE TRATA A LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, CONTARÁ, EM CADA ESFERA DE GOVERNO, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DO…

o Controle Social de Política de Saúde no Brasil. Discutindo os seguintes assuntos: Política de Saúde no seu Contexto Histórico; Política de Saúde na Atualidade; O Sistema Único de Saúde - SUS no Processo de Redemocratização; Movimento de Reforma Sanitária; A participação do Serviço Social nos Conselhos de Saúde; Os Limites e Possibilidades da Política de Saúde. Palavras-Chave: Política de Saúde – SUS – Reforma Sanitária. 1. Introdução Este trabalho relata o Controle Social…

direito de todos à saúde, cujas ações e serviços de saúde declara de relevância pública. A lei fundamental dá tratamento sistemático ao tema, institui o Sistema Único de Saúde e elege princípios, critérios e prerrogativas que visam atingir os objetivos que estabelece: a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos serviços; a eqüidade na forma de…

CONTEXTO DA ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993 A origem dos Conselhos Profissionais no Brasil remonta a década de 1950. Nesta época, a função precípua dos conselhos era totalmente burocrática e controladora. Denotavam-se por sua total dependência e ingerência por parte do Estado. Este realizava a função fiscalizadora e controladora sobre o exercício das profissões liberais. Em 1957, o Estado regulamentou o exercício da profissão de Assistente Social. Entre as exigências impostas pelo Estado…

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS Capítulo 5 O Regime Geral de Previdência Social – RGPS Sumário • 1. Introdução – 2. Os beneficiários do RGPS: 2.1 Os segurados obrigatórios; 2.2. O segurado facultativo; 2.3. Os dependentes – 3. Dos benefícios e serviços do regime geral de previdência social – 4. A Administração do RGPS: 4.1. O Conselho Nacional da Previdência Social; 4.2. O INSS; 4.3. O Conselho de Recursos da Previdência Social. Questões comentadas de concursos…