Conselho Nacional De Biossegurança

Agrário Brasília, 2011 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário DANIEL MAIA Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário ROLF HACKBART Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ADONIRAM SANCHES PERACI Secretário de Agricultura Familiar ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA Secretário de Reordenamento Agrário JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA Secretário de Desenvolvimento Territorial JOAQUIM…

fungos). A questão dos resíduos de saúde não deve ser analisada apenas no aspecto de transmissão de doenças infecciosas. Também está envolvida em relação a saúde dos trabalhadores e preservação do meio ambiente sendo essas questões preocupações da biossegurança. Na medida em que o volume de resíduos nos depósitos está crescendo ininterruptamente, aumentam os custos e surgem maiores dificuldades de áreas ambientalmente seguras disponíveis para recebê-los. Com isso, faz-se necessária a…

Neves / Helena Luna Ferreira / Pedro Canisio Binsfeld 11 PIRAMIDAÇÃO EM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS 155 Ana Luiza Vivan / Pedro Canisio Binsfeld 12 RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA: A INSERÇÃO DA SAÚDE 167 Rutnéia de Paula Pessanha / Ana Maria Tapajós / Pedro Canisio Binsfeld MINICURRÍCULO DOS AUTORES 183 Inovação em Temas Estratégicos de Saúde Pública PREFÁCIO MS A inovação em áreas…

PESQUISA RESEARCH - INVESTIGACIÓN BIOSSEGURANÇA EM UMA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – A PERCEPÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM Biosecurity in an Intensive Care Unit – the Nursing Team Perception Bioseguridad en una Unidad de Terapia Intensiva – la Percepción del Equipo de Enfermería Chistina Feitoza Correa Marilurde Donato Resumo O estudo, de cunho descritivo com abordagem qualitativa, teve como objetivos: descrever as medidas de biossegurança adotadas pela equipe de…

presente artigo tem por objetivo estabelecer parâmetros entre a relação Direito Penal e a Biotecnologia no que se refere especialmente aos produtos transgênicos ou organismos geneticamente modificados (OGMs). A Lei 11.105/05, conhecida como a Lei da Biossegurança, é essencial para estabelecer limites à produção, à utilização, ao transporte e ao descarte de OGMs no meio ambiente. Porém, embora a lei seja bastante cuidadosa ao estabelecer tais limites, ela mostra-se incompleta, de forma…

êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora, necessitemos de medidas eficazes para conter a violência; temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinquentes juvenis. (D´URSO ,Publicado no jornal Correio…

Agenda 21 Brasileira 3. Políticas de meio ambiente: 3.1. Política Nacional de Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90 3.2. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4281/02 3.3. Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 3.179/99 3.4. Lei das Águas – Lei n.º 9.433/97 3.5. Lei de Criação da Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei n.º 9.984/00 3.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n

numerosas vertentes de opiniões sobre seus perigos e danos, além de possíveis medidas para minimizá-los. No Brasil o órgão que fiscaliza e regulamenta condutas corretas de gerenciamento de resíduos é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Eles possuem por função a definição de regras que garantam a preservação da saúde e do meio ambiente, garantindo a sustentabilidade. Um marco na legislação ocorreu com a publicação…

invistam na criação de diferenciais competitivos, sendo importante o papel do governo para o incentivo da inovação, da tecnologia e da ciência como diferenciais competitivos para as organizações. Portanto, é fundamental a estruturação de um Sistema Nacional de Inovação (SNI), no qual se cria uma estrutura que torne a inovação possível, aproximando, assim, todos os atores do processo de inovação por meio de um sistema de agências, órgãos públicos e parcerias para fomentar a…

BIOSSEGURANÇA NA ÁREA DA SAÚDE Biossegurança é o conjunto de medidas que visam a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que possam comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. É uma área do conhecimento regulada por: Leis, Normas, Procedimentos e Diretrizes. Breve histórico Na antiguidade as práticas dos…