Conselho Nacional De Biossegurança

Midlothian. 10 Lei de Biossegurança A Lei nº 11.105/2005 veio regulamentar os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, bem como estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados. Ela também criou o Conselho Nacional de Biossegurança e reestruturou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Além disso, ainda dispôs sobre a Política Nacional de Biossegurança.…

Introdução Apesar da Biossegurança no Brasil estar formatada legalmente para tratar da minimização dos riscos em relação aos organismos geneticamente modificados (pela Lei 8.974/1995 1), sua abrangência é muito mais ampla, pois envolve os organismos não geneticamente modificados e suas relações com a promoção de saúde no ambiente de trabalho, no meio ambiente e na comunidade. Teixeira & Valle 2 conceituam biossegurança como "o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou…

SUPERIOR Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de…

* O zelo pela preservação e aprimoramento do espírito crítico, responsabilidade profissional e personalidade nacional da comunidade técnico-científica que atua no setor de Computação do país. * A preocupação com a política governamental que afeta as atividades de Computação do Brasil, no sentido de assegurar a emancipação tecnológica do país. * A promoção anual do Congresso Nacional da SBC (CSBC) além do incentivo e organização de reuniões, congressos, conferências e publicações,…

Trata-se de um estudo que segue os princípios da pesquisa bibliográfica qualitativa. Discussão: Entendemos que com o advento da internet e os cursos de educação à distância gratuitos, como exemplo, os que são oferecidos pelo Programa Proficiência do Conselho Federal de Enfermagem ou das demais instituições que possuem preços acessíveis, esses possam ser uma oportunidade para quem não tem tempo e não dispõe de muitos recursos financeiros para investir em cursos com valores…

direitos fundamentais. 1.1. Conceito de Meio ambiente. A Constituição da República se refere ao Meio Ambiente, no art. 225, caput, como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Já o conceito legal advém da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), no art. 3º, I, caracterizando-o como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Monatauri…

Diretrizes para projetos físicos de laboratórios de saúde pública Brasília, 2004 Copyright © 2004 Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Ministério da Saúde 2004 – Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde Editor Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde Núcleo de Editoração e Mídias de Rede/Ascom/Presi/Funasa/MS Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 5º andar – sala 511 70.070-040 – Brasília/DF Distribuição e Informação Departamento de Engenharia de Saúde…

Nome da Revista Vol. xx, Nº. xx, Ano 2014 Jenniffer O. de A. Emídio jennyemidio@yahoo.com.br biossegurança em enfermagem ResuMO O setor de enfermagem é de suma relevância para a saúde, e torna-se ainda mais relevante quando observado pela ótica da biossegurança. Entende-se como biossegurança os cuidados e atenção voltados para as possibilidades de riscos biológicos. Os profissionais de enfermagem lidam com situações de risco, muitas das vezes em situação de urgência, o que…

com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio…

empresa 6 - Estruturas do Projeto 7 - Disciplinas abordadas no PIM 1 - Interpretação de Texto - Matemática Aplicada - Primeiros Socorros - Biossegurança 8 - Conclusão 9 – Referências INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo desenvolver conhecimentos adquiridos como: Interpretação e Produção de Textos, Matemática Aplicada, Primeiros Socorros, Biossegurança.. Inicialmente foi realizado pesquisas por meio de sites organizacionais que melhor relacionasse com o curso que desejo me…