Conselho Nacional De Biossegurança

realização da Prova Prática todos os candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na Prova Escrita Objetiva (Subitem 4.3). 6.5 - No dia da realização da Prova Prática os candidatos deverão apresentar-se munidos da Carteira Nacional de Habilitação, cuja categoria deverá ser a exigida conforme o Anexo I, dentro do prazo de validade, original, fazendo uso de óculos (ou lentes de contato) quando houver tal exigência na CNH. 6.6 - Não serão aceitas declarações ou…

a questão ética do que devia fazer. No Brasil a biossegurança é legalmente formatada para tratar de assuntos da minimização dos riscos de organismos geneticamente modificados, mas abrange mais do que isso, pois envolve a promoção de saúde no ambiente de trabalho, no meio ambiente e na comunidade, segundo Garcia e Ramos (2004). É nessa perspectiva que a pesquisa é pontuada, realizar uma revisão bibliográfica sobre os temas relacionados à biossegurança e bioética nos recursos estéticos,…

Enfermeira Especialista em Administração Hospitalar CEDAS/São Camilo- RJ Enfermeira Especialista em Nefrologia-SOBEN. PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA Médico Especialista em Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde ENSP/FIOCRUZ ; Professor do Curso de Biossegurança Hospitalar – CECIH/SES /RJ; Professor do Curso de Vigilância Sanitária EAD/ENSP-FIOCRUZ. COLABORADORES IEDA AZEVEDO NOGUERIA CELSO DE MELO BASTOS ELIZABETH LOUGUE PINTO NASARÉ MARIA DE AZEVEDO THOMAS 4 SUMARIO 1.…

comercializados os organismos geneticamente modificados foi necessária a instalação de duas leis principais: a lei de Propriedade Intelectual e industrial e a lei de biossegurança. O Decreto n. 1520/95 ligado à Lei referida acima, constituiu a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), que tinha as atribuições de estabelecer normas sobre biossegurança e classificar os OGMs segundo o seu risco. Esta comissão,instalada em junho de 1996, era vinculada ao Ministério da Ciência e…

6.938/81 outorgou competência ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para editar normas, critérios e padrões nacionais de controle e de manutenção da qualidade do meio ambiente com vista ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos (inc. VII do art. 8º) e também para editar normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos…

Introdução a Biossegurança A Biossegurança surgiu no século XX voltada para a diminuição dos riscos na prática de diferentes tecnologias, seja no âmbito laboratorial ou ambiental. Genericamente quer dizer a segurança nas atividades que evoluem de organismos vivos. Tem como objetivo reconhecer fontes de perigo, avaliar situações de risco que essa fonte oferece e controlá-los, tomando decisões técnicas e/ou administrativas para promover mudanças. Definição: “É o conjunto…

Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder Florianópolis, de 25 a 28 de agosto de 2008 O debate atual sobre o art. 5° da Lei de Biossegurança no Supremo Tribunal Federal e as suas implicações para o processo de descriminalização do aborto: uma síntese de argumentos jurídicos e das reflexões Maria Beatriz Galli, Maria Elvira Vieira de Mello (IPAS) Células-tronco embrionárias, aborto, direitos reprodutivos. ST 37 -

A Lei de Biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o Supremo Tribunal Federal “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.” Sócrates Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida…

Vaz Pereira. Paracatu - Minas Gerais: Faculdade TECSOMA - FATEC, 2010. 46 f. il.: color. Orientador:Isaías Nery Ferreira. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade Tecsoma, Curso de Enfermagem. 1. Resíduos do serviço de saúde . 2. Biossegurança . 3. Instituições de Ensino Superior. I, Ferreira,Isaías Nery. II Faculdade Tecsoma. III Título. CDU: 616-7:614.8 Camila Rafaela Vaz Pereira AVALIAÇÃO DO CONHECIMENTO DOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR DE ENFERMAGEM QUANTO…

como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Objetivos do Direito…