Conselho Nacional De Biossegurança Direito Ambiental

Biotecnologias e biossegurança : fatores agravantes da desigualdade internacional? Marcelo Dias Varella e Ana Flávia Barros-Platiau Sumário. 1. Introdução. 2. Sucesso econômico e riscos de duplo oligopólio. 3. Um fracasso político global? 4. Procedimentos europeus e brasileiros: alguma semelhança? 5. O Protocolo de Biossegurança 2000. 6. Atores da biossegurança e seus dilemas. 7. Conclusão. 1. Introdução Marcelo Dias Varella é advogado, mestre em direito, consultor internacional,…

jurídicas do Direito Penal e a Biotecnologia Paulo Roberto Mariano De Souza1 Sabrina Berno Werworn2 Sumário: 1. Introdução; 2. A importância da produção de produtos alimentícios a fim de minimizar a fome no mundo; 3. Prós e contras acerca da utilização de produtos transgênicos; 4. Direito ambiental; 5. A intervenção do Direito Penal na Biotecnologia; 6. Considerações finais; 7. Referências. Resumo: O presente artigo tem por objetivo estabelecer parâmetros entre a relação…

ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO GLENDER LACERDA RIOS PATRIMÔNIO GENÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Itaúna 2011 GLENDER LACERDA RIOS PATRIMÔNIO GENÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito para à obtenção do título de bacharel em Direito.…

Atualmente no Brasil rege-se a Lei a Biossegurança que permite a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro para fins terapêuticos ou de pesquisa . Esses embriões só podem ser utilizados se congelados a mais de três anos, inviáveis para reprodução e é necessário o consentimento dos genitores. A comercialização do material biológico é crime. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas de…

ambiente e na agricultura. A questão é tão grave que a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Ministério da Saúde) e o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ministério do Meio Ambiente) foram contrários à decisão da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança de liberar os milhos transgênicos Liberty Link, da Bayer; MON810, da Monsanto; e Bt 11, da Syngenta. Mas o Conselho de Ministros (CNBS) desconsiderou os argumentos…

Ou no caso da soja, tolerância ao herbicida glifosato. A área plantada com soja transgênica somou 21,4 milhões de hectares em 2011/2012. Isto representa 85,6% dos 25,0 milhões de hectares ocupados pela cultura nesta temporada, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Em relação à safra passada (2010/2011) são 3,1 milhões de hectares a mais com soja geneticamente modificada (GM). No caso do milho, a estimativa é de que 9,9 milhões de hectares tenham sido semeados com…

Aluno(a) ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Art. 225 - Todos têm direito... Qual o significa da expressão “Todos têm direito” no contexto do artigo 225 da Constituição Federal de 1988? *Na resposta a esta primeira questão você deverá utilizar as “palavras-chave” a seguir: pessoa humana, direito fundamental, direitos ou interesses transidividuais, difusos, sujeitos de direito, indeterminados no tempo e no espaço. Conforme conceitos explanados nos textos de apoio…

GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ASPECTOS LEGAIS DA UTILIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA Carlito Francisco Lopes GOIÂNIA 2005 Lopes, Carlito Francisco Aspectos legais da utilização de organismos geneticamente modificados na agricultura brasileira / Carlito Francisco Lopes – Goiânia – 2007. 12 f. Orientador: Prof. Dr. Nivaldo dos Santos Texto Acadêmico – Disciplina: Metodologia da Pesquisa em Direito – 3º Período - Curso de Direito -…

AMBIENTE Para Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II: POLÍTICAS E GESTÃO EM MEIO AMBIENTE) Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br 1. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 2. Agenda 21 Brasileira 3. Políticas de meio ambiente: 3.1. Política Nacional de Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90 3.2. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado Direito e Legislação Ambiental Natal, 2013 I – INTRODUÇÃO A evolução do pensamento ecológico no mundo Milênios de ocupação no planeta terra e apenas recentemente o homem começou a se preocupar de forma sistematizada com o estrago que estava fazendo no seu habitat natural. Como espécie dominante, o homem se organizou ao…