Ril Biotec

Biotecnologias e biossegurança : fatores agravantes da desigualdade internacional?

Marcelo Dias Varella e Ana Flávia
Barros-Platiau
Sumário.

1. Introdução. 2. Sucesso econômico e riscos de duplo oligopólio. 3. Um fracasso político global? 4. Procedimentos europeus e brasileiros: alguma semelhança? 5. O Protocolo de Biossegurança 2000. 6. Atores da biossegurança e seus dilemas. 7. Conclusão.

1. Introdução

Marcelo Dias Varella é advogado, mestre em direito, consultor internacional, doutorando em direito na Universidade de Paris 1, Sorbonne
Panthéon, e bolsista da CAPES.
Ana Flávia Barros-Platiau é mestre em relações internacionais, consultora internacional, doutoranda em direito na Universidade de Paris 1, Sorbonne Panthéon, e bolsista da
CAPES.
Brasília a. 37 n. 145 jan./mar. 2000

O processo de globalização multidimensional descrito por Viola1 é uma fonte inesgotável de disparidades políticas, econômicas e sociais entre atores do sistema internacional porque trouxe novas oportunidades que apenas os atores mais capacitados poderão aproveitar, notadamente no comércio exterior. Por isso tanta insistência da mídia e dos intelectuais sobre os “marginalizados” ou
“excluídos” dos benefícios da globalização2.
Com efeito, o sistema internacional tem-se caracterizado por disparidades flagrantes de poder, segurança e riqueza entre Estados e dentro deles, contexto que se tornou mais visível à medida que uma quantidade crescente de valores, normas e princípios estão sendo exigidos (por todos) e impostos (por poucos) em nível global. Portanto, a desigualdade, mesmo mascarada pelo princípio de soberania, permite que essa institucionalização das relações internacionais seja realizada por atores dominantes, tornando os outros participantes meros destinatários das
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normas internacionais ou rule-takers3. Um exemplo claro dessa dominação políticojurídica foi a criação da OMC (Organização Mundial do Comércio) durante a rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e